O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu uma nova decisão cautelar mandando anular e refazer parte da licitação aberta em 2023 pela Companhia Estadual de Habitação de Obras do Estado (CEHAB), para conclusão das obras do canal do Fragoso, em Olinda, para “implantação da II Perimetral Metropolitana Norte/Via Metropolitana Norte, com execução de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação, paisagismo e alargamento e revestimento do canal, entre outros serviços”.

O Blog teve acesso à integra do processo.

O relator do caso no TCE e que expediu a decisão monocrática, mandando anular parte da licitação, foi o conselheiro Rodrigo Novaes.

A decisão foi divulgada pelo TCE, no Diário Oficial, um dia depois de Raquel Lyra (PSDB) sofrer uma derrota no plenário do órgão sobre a cessão de servidores estaduais às prefeituras.

Rodrigo Novaes já tinha expedido uma decisão anterior, em janeiro de 2024, mandando o Governo do Estado suspender a licitação.

Agora, mandou anular a fase de julgamento das propostas, por entender que uma das empresas foi injustamente desclassificada, segundo o conselheiro.

Uma das licitantes foi inicialmente aceita na licitação, mas posteriormente excluída pela CEHAB, segundo o processo.

O licitante posteriormente excluído, segundo a decisão do TCE, foi quem apresentou a menor proposta.

A denúncia ao TCE partiu da empresa desclassificada pela CEHAB, oriunda da cidade de Jupi, no interior de Pernambuco.

O valor inicial da licitação, segundo o TCE, estava em R$ 127.607.017,07 (cento e vinte e sete milhões, seiscentos e sete mil, dezessete reais e sete centavos). “Informa que participaram do certame em tela o Consórcio Mudando Sempre Pernambuco (representante) com proposta no valor de R$ 119.960.968,26 (cento e dezenove milhões, novecentos e sessenta mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos) e a OTL – Obras Técnica LTDA com proposta no valor de R$ 124.881.961,46 (cento e vinte e quatro milhões, oitocentos e oitenta e um mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), tendo sido o representante provisoriamente classificado em primeiro lugar, com uma economia de R$ 4.920.933,00 (quatro milhões, novecentos e vinte mil, novecentos e trinta e três reais), sendo instado a apresentar a sua documentação de habilitação”, diz trecho da primeira decisão oficial do TCE.

Segundo o processo, a empresa que apresentou o menor preço “foi posteriormente considerado inabilitado pelo Parecer Vinculativo DAJ 001/2023 emitido pela Diretoria de Apoio Jurídico da CEHAB”. “Nestes autos, não resta dúvida que o representante ofertou uma proposta mais barata para a CEHAB, sendo inicialmente considerado apto à habilitação pela Gerência de Contabilidade e também pela Comissão de Licitação, para posteriormente ser desclassificado em uma divergência de interpretação apontada pelo Parecer Vinculativo 001/2023”, disse o relator, na primeira decisão.

Segundo Rodrigo Novaes, o TCE emitiu anteriormente um alerta, mas teria sido ignorado pelo Governo do Estado.

Rodrigo diz que a diferença de preços chega a R$ 5 milhões. “Outro ponto fundamental nestes autos é que foi expedida notificação pelo Relator anterior alertando para a existência de todos esses questionamentos.

Entretanto, o certame seguiu avançando para outras fases.

Em que pese não ser possível afirmar, neste momento, que a notificação tenha sido exitosa, por conta de prazos processuais, sobressai a imperiosa necessidade de suspensão do certame em função da clara diferença de preços de quase R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)”, informa o relator, na primeira decisão oficial.

Rodrigo Novaes expediu uma nova ordem ao Governo do Estado. “1.

Proceda à anulação da decisão do julgamento pela inabilitação do Consórcio peticionante, bem como todos os atos posteriores; 2.

Proceda à reanálise da habilitação do Consórcio peticionante considerando os entendimentos já expostos no Parecer Técnico da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras - GLIO, promovendo as diligências que se fizerem necessárias para esclarecimento dos fatos, como determina a jurisprudência relativa à matéria; 3.

Comunique o saneamento do feito a este Relator para que seja autorizado o seguimento da licitação para outras fases”, determinou o relator, na segunda decisão.

O processo será analisado pela Primeira Câmara.

A decisão foi assinada em 6 de janeiro.

Ainda cabe recurso, no próprio TCE.

Professor Lupércio acompanha ministro Rui Costa em visita a obras do Canal do Fragoso - Secretaria de Comunicação de Olinda OBRA ESTRATÉGICA JUNTO COM LULA O canal do Fragoso é uma obra prioritária para a governadora Raquel Lyra (PSDB).

Em setembro de 2023, a governadora Raquel Lyra esteve com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em uma visita realizada ao canal do Fragoso, em Olinda.

Os dois lançaram o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Recife, que, dos R$ 91,9 bilhões que vai injetar no Estado, destinou cerca de R$ 130 milhões para a conclusão da obra em Olinda, no início de 2024.

A expectativa era de que o presidente Lula (PT) realizasse a inauguração da obra.