Comemorado como uma vitória pelo governo do Estado, em sua disputa com a prefeitura do Recife, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) decidiu, na tarde desta terça-feira (6), pela manutenção da tutela antecipada, concedida em 1º grau, para que o Governo do Estado preste os serviços de saúde no Centro do Idoso de Areias, equipamento público do Estado, na Zona Oeste do Recife.
Com a decisão, o município do Recife tem dez dias para retirar seus pertences do prédio.
Assim, depois da queda de braço, Raquel Lyra poderá cortar a fita de inauguração e a obra finalmente poderá ser entregue à população.
Leia Também 27 vereadores pedem solução para reabertura do Centro do Idoso à Secretaria Estadual de Saúde Enquanto Raquel Lyra briga com João Campos na Justiça, Centro do Idoso completa dois meses fechado Justiça determina que Centro do Idoso fique fechado até que Governo e Prefeitura entrem em acordo A procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, em nota, disse que a decisão registra que a Secretaria de Saúde do Estado está apta a prestar o serviço de saúde à população necessitada no equipamento. “É importante para Pernambuco ter garantido esse direito, que permitirá à nossa rede de saúde prestar os serviços de assistência aos idosos”, afirmou.
O imóvel havia sido repassado ao município no final de 2022 a partir de uma operação que foi questionada pela Secretaria de Saúde do Estado em 2023.
A secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, em nota, disse que o equipamento terá papel fundamental na qualificação da rede própria do Estado, com relevância para idosos de diversos municípios pernambucanos. “Vamos trabalhar para reabrir o Centro e entregar mais serviços à população.
Sob a gestão da Secretaria, o equipamento poderá realizar milhares de atendimentos por ano divididos em diversas especialidades médicas".