A Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR) concluiu na última terça-feira (30) a licitação para contratação de mão de obra que atuará em eventos festivos, a exemplo do Carnaval 2024, com intuito de fazer o controle de eventos e a preservação do patrimônio público da cidade durante os dias de festa.

São 14,3 mil diárias de supervisores e colaboradores diurnos e noturnos para 12 meses.

A licitação estava inconclusa desde novembro do ano passado e era um impasse da gestão municipal para a organização da festa.

A decisão final, com a homologação da empresa Duporto Agência de Publicidade Ltda. veio após uma mudança de entendimento, já que em 12 de dezembro a FCCR tinha desclassificado a empresa por considerá-la inapta, ressaltando inclusive os riscos da licitante ser a escolhida para fazer o Carnaval do Recife.

No despacho da Gerência de Eventos da Fundação, em dezembro, a gestão municipal desclassificou a empresa agora vencedora por ser “temerária a contratação de uma empresa que não conseguiu apresentar uma simples planilha de composição de custo, imagina cumprir todas as exigências contratuais citadas”.

O documento também cita que a “análise da capacidade técnica da empresa apresenta diversas falhas insanáveis” e que “embora a empresa tenha apresentado atestado do São João de Caruaru, fica dúvida quanto à capacidade para operar o Carnaval do Recife do tamanho que ele é”.

Após esse parecer, a empresa Duporto Agência de Publicidade recorreu em 29 de dezembro e o presidente da Fundação, Marcelo Canuto, reverteu a decisão quase um mês depois, em 24 de janeiro.

O recurso administrativo assinado pelo dirigente máximo da autarquia municipal recolocou a agência de publicidade na licitação, solicitando alguns esclarecimentos a respeito da proposta de preços.

Em 30 de janeiro, a homologação do processo foi assinada e publicada no dia seguinte no Diário Oficial do Município, em edição extra.

O valor da contratação ficou em R$ 3,45 milhões.

A empresa foi criada em 2017 e tem sede em Ipojuca.

Na sua lista de contratos, segundo o Tome Conta, do TCE, existem prestação de serviços para o Réveillon de Jaboatão dos Guararapes e fornecimento de bufê para a Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), já na gestão Álvaro Porto.

A licitação em questão foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conforme informado pelo Blog.

Os problemas listados incluíam “publicação intempestiva do edital”, “ausência de publicação do termo de referência no sistema Sagres do TCE-PE”, “ausência de necessário estudo técnico preliminar”, “ausência de indicação de índices contábeis para comprovação da qualificação econômico-financeira” e “ausência de indicação e segregação das atribuições do gestor e do fiscal da ARP/contrato”.

A respeito de não existir estudo técnico, a Corte de contas chegou a citar, por exemplo, que a Guarda Municipal do Recife desde 1893 tendo como função justamente a preservação do patrimônio público da cidade.

De acordo com o termo de referência da disputa, a Prefeitura do Recife busca contratar “serviço essencial à administração em razão da necessidade de preservação dos bens públicos e privados alocados nos eventos de carnaval, ciclo junino, ciclo natalino, entre outros”. “O TCE só fiscaliza o governo do Estado”, resmungou nesta quinta um aliado tucano.