O Governo do Estado insistiu na devolução dos servidores estaduais cedidos às prefeituras.

O Blog vinha cobrindo a controvérsia desde o início do ano.

Nesta terça (30), ato no Diário Oficial determinou o retorno imediato da secretária de Finanças da Prefeitura do Recife, servidora estadual concursada.

Também nesta terça (30), o jornalista José Matheus Santos revelou que o prefeito João Campos (PSB) denunciou o Governo do Estado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PE), pedindo uma liminar para suspender a devolução dos servidores estaduais.

O processo está com o conselheiro Eduardo Porto, sobrinho do presidente da Assembleia Álvaro Porto, ainda sem decisão.

Pois bem.

No Diário Oficial desta quarta (31), o Governo do Estado começou também a devolver à Prefeitura do Recife os servidores municipais cedidos ao Governo do Estado.

Leia Também João Campos denuncia Governo do Estado no TCE e pede liminar “É para a governadora não ser acusada de incoerência”, explica uma fonte, sob reserva, na Secretaria de Administração de Pernambuco.

Além de devolver para a Prefeitura os servidores municipais, o Diário Oficial elencou novos servidores cedidos à Prefeitura do Recife que devem voltar ao Governo do Estado.

Os atos atingem todos os escalões da Prefeitura do Recife, não apenas os secretários municipais.

Os atos publicados nesta quarta (31), segundo esta fonte, demonstram que a governadora não irá recuar.

A Prefeitura do Recife, na denúncia protocolada no MPC-PE e TCE, assinada pelo procurador geral do Recife, fez críticas contra a série de decretos da governadora sobre cessão de servidores, se referindo até ao primeiro decreto, no segundo dia de mandato de Raquel Lyra.

Na época, em 2 de janeiro de 2023, o blog foi o primeiro a revelar o suposto caos administrativo causado pelo decreto.

Depois da publicação do blog, a governadora fez um recuo parcial no texto do primeiro decreto. “Importante ressaltar que semelhante atitude do Governo do Estado de Pernambuco também ocorreu no início do ano de 2023, com a publicação do Decreto nº 54.393, de 02 de janeiro de 2023, que, dentre outras providências, pretendeu revogar todas as cessões dos servidores públicos integrantes do quadro efetivo da administração estadual direta, autárquica e fundacional.

A medida em questão, não custa lembrar, ocasionou transtornos e embaraços não somente para os entes municipais, mas também para diversos órgãos estaduais, como Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE, Ministério Público – MP e até para essa Corte de Contas, que, na ocasião, providenciou o encaminhamento de ofícios ao Governo estadual com vistas a evitar prejuízos na prestação de seus serviços”, assinou o procurador Pedro Pontes, em 22 de janeiro de 2024, na denúncia protocolada pela Prefeitura no MPC-PE.

LEIA OS ATOS DO DIÁRIO OFICIAL DE 31 QUE INCREMENTAM A ALEGADA POLÊMICA A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE: Nº 344-Fazer retornar à Prefeitura Municipal do Recife/EMPREL, o servidor Romildo Bezerra Porto, cedido à Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, a partir de 01.01.2024.

Nº 347-Fazer retornar à Prefeitura Municipal do Recife, o servidor Wilson Duarte de Araújo, cedido à Secretaria de Desenvolvimento Profi ssional e Empreendedorismo, a partir de 01.01.2024.

Nº 348-Fazer retornar à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, o servidor Edson Barbosa de Araújo, matrícula nº 124.848-0, cedido à Prefeitura Municipal do Recife/URB, a partir de 01.01.2024.

Nº 349-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, a servidora Ângela Magalhães Vasconcelos, matrícula nº 225.547-2, cedida à Prefeitura Municipal do Recife, a partir de 02.01.2024.

Nº 353-Fazer retornar à Prefeitura Municipal do Recife, a servidora Maria de Fátima Campelo de Moura, cedida à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 23.01.2024.

Nº 356-Fazer retornar à Prefeitura Municipal do Recife, a servidora Maria Cristina Lemos Costa, cedida à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, a partir de 01.02.2024.

Nº 361-Fazer retornar ao Instituto de Atenção à Saúde e Bem-Estar dos Servidores do Estado de Pernambuco - IASSEPE, os servidores abaixo relacionados, a partir de 02.01.2024.

Nome Matrícula Cessionário Alexandre David de Souza 21.149-4 Prefeitura Municipal do RecifeDiana de Carvalho Gomes da Silva 244.383-0 Prefeitura Municipal do Recife / URBGraciete Honorina Polimeni de Mesquita 12.762-0 Prefeitura Municipal do RecifeLucicleide Maria da Costa Pedrosa 20.727-6 Prefeitura Municipal do RecifeMaria Inez Perrusi Oliveira 213.820-4 Prefeitura Municipal do Recife/ URBMonica Maria da Silva 243.840-2 Prefeitura Municipal do Recife / EMPRELViviany Nogueira Ramos Guedes 13.045-1 Prefeitura Municipal do Recife