A Prefeitura do Recife, através do seu procurador geral, protocolou uma denúncia no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) contra a ordem do Governo do Estado de todos os servidores estaduais cedidos voltarem imediatamente.
A informação é de José Matheus Santos, da Folha de São Paulo.
O MPC-PE, através do procurador Gustavo Massa, concordou com a denúncia e fez um pedido de cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O relator no processo no TCE é o conselheiro Eduardo Porto, sobrinho do presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB).
O pedido de cautelar é para suspender a ordem da gestão Raquel Lyra (PSDB) para volta de todos os servidores estaduais. “Surpreendentemente, embora tendo sido expostas as razões de ordem operacional e as argumentações pertinentes, o Estado de Pernambuco não ponderou acerca das consequências da situação, desconsiderando-se o grave e imediato impacto da decisão na estrutura atual da Administração Municipal, vez que alguns servidores de carreira do Estado de Pernambuco ocupam funções estratégicas na gestão municipal”, reclama a gestão de João Campos, na denúncia original.
A Casa Civil do Governo do Estado já recebeu um ofício do TCE, mas ainda não apresentou resposta a notificação do TCE sobre o pedido de cautelar.
Leia Também Raquel Lyra decreta que secretária de Finanças de João Campos terá que voltar a trabalhar no Governo do Estado Mais cedo, o Blog publicou que “Raquel Lyra decreta que secretária de Finanças de João Campos terá que voltar a trabalhar no Governo do Estado”.
Ato unilateral saiu no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira.
Outros secretários municipais podem estar na mira.
Entre os possíveis afetados pela determinação, caso esteja valendo para todos, estariam Fred Amâncio, responsável pela educação municipal e auditor da Secretaria da Fazenda (Sefaz); Rafael Figueiredo, secretário da recém-criada pasta de Ciência e Tecnologia, que também atua como procurador do Estado; e Ermes Costa, secretário de Habitação e servidor da Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa).