Um dia depois de o Blog de Jamildo revelar que a governadora Raquel Lyra (PSDB) ingressou, no dia 26 de janeiro, com uma ação contra a Assembleia Legislativa do Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela casa, o presidente do Poder Legislativo, deputado Álvaro Porto (PSDB), reagiu contra a iniciativa judicial de forma dura, abrindo uma esperada crise política.

Conforme informado nesta segunda pelo Blog de Jamildo, sem alarde, a governadora Raquel Lyra (PSDB) foi ao STF pedindo uma liminar para suspender imediatamente as emendas que entende inconstitucionais.

As normas foram inicialmente vetadas por Raquel Lyra, mas o Legislativo, por articulação de Álvaro e aliados, derrubou os vetos.

A lei foi alvo de emendas na Assembleia Legislativa, por articulação do presidente da Casa Álvaro Porto (PSDB), contrariando o Poder Executivo.

NORMAS QUESTIONADAS A primeira das emendas questionadas por Raquel foi a necessidade de submeter as alterações orçamentárias dos demais poderes ao crivo da Assembleia (§ 10 artigo 32 da LDO).

Outro questionamento de Raquel (§ 10 a 15 do artigo 32) foi a necessidade de repassar todo o excesso de arrecadação aos demais poderes.

O blog de Jamildo já havia revelado que haveria disputa pelo excesso de arrecadação.

Leia Também Pernambuco arrecadou R$ 6 bilhões a mais do que previsto na lei orçamentária em 2023 Raquel também questiona os parágrafos 5, 6 e 7 do artigo 58 da LDO que impõe ao Poder Executivo prazo para regulamentar as leis pendentes.

Outra queixa de Raquel Lyra é contra o artigo 77 da LDO que, segundo ela, cria outra “reserva parlamentar” para emendas, além da já prevista na Constituição Estadual.

PEDIDO URGENTE DE LIMINAR Raquel Lyra fez um pedido urgente de liminar, para que o STF suspende as normas antes mesmo de Álvaro Porto ser ouvido no processo. “É patente a violação a diversas normas da Constituição Federal”, assinou Raquel Lyra na ação, assinada no dia 24 de janeiro ainda.

Segundo a ação, o Tesouro Estadual terá que destinar R$ 384 milhões a mais aos demais poderes, caso as normas não sejam derrubadas pelo STF.

A ação foi assinada de próprio punho por Raquel Lyra em 24 de janeiro.

O processo chegou ao relator, ministro André Mendonça, em 26 de janeiro.

Ele deverá decidir sobre o pedido de liminar.

Guerra declarada e arsenal A reação do presidente da Alepe foi feita por meio de um comunicado aos deputados no qual ele faz uma convocação aos líderes e deputados para tratar da questão das emendas dos parlamentares.

Só 48% das emendas impositivas dos parlamentares foram pagas e, com o conflito de agora, a disposição é judicializar, uma vez que pela lei elas deveriam ter sido pagas até o dia 31de dezembro.

Além de cobrar o pagamento das emendas de 2023 - onde consta o risco de pedido de improbidade em caso de descumprimento - o presidente da Alepe anunciou aos colegas que vai propor e criar, este ano de 2024, a figura das emendas de bancada, previstas mas não acionadas antes.

Por meio destas emendas de bancada, os deputados orientam especificamente onde devem ser gastos os recursos do orçamento, não apenas aprovando a peça orçamentária.

Porto disse aos colegas que as orientações devem ser para gastos em educação, segurança, saúde e medicamentos. “O Estado tem que gastar o excesso de arrecadação nestas áreas”, comentou.

A iniciativa já está rodando, para a volta dos trabalhos legislativos.

E deve ser a primeira pauta na volta dos trabalhos.

Nem um telefonema O blog de Jamildo apurou que o presidente do Poder Legislativo foi pego de surpresa, uma vez que a governadora não comunicou.

Para expressar o descontentamento, a gestora ela própria assina a peça, ao lado da procuradora geral do Estado e mais dois auxiliares.

A ordem de Álvaro Porto para o jurídico da Casa foi agravar a decisão na Justiça, dando uma resposta legal. “Ela quer começar o ano brincando assim (possível referência ao período de Carnaval)?

Vamos animar o ano então”, comentou Álvaro Porto com os colegas, de acordo com um interlocutor, em reserva.