A Prefeitura do Recife, através da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCRR), autarquia responsável pela organização do Carnaval do Recife, corre contra o tempo para concluir dois processos licitatórios iniciados ainda no início de novembro para contratação de mão de obra terceirizada para a execução das festividades carnavalescas, a exemplo de pessoal para o “controle” da festa, a dez dias do início das festas.

De acordo com informações oficiais, as disputas deveriam ter sido concluídas ainda em dezembro e envolvem contratações de até R$ 8,2 milhões para vários eventos - entre eles o Carnaval.

As contratações se referem à “prestação dos serviços de controle de eventos com a disponibilização de mão de obra, com fluxo mínimo de público diário de 15.000 (quinze mil) pessoas” e “contratação de serviços de apoio técnico e operacional para atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife”.

Um dos processos de licitação analisados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), identificou, em quatro de janeiro deste ano – sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, atualmente presidente do órgão de Contas – supostos vícios no processo licitatório de número 0018/2023, de acordo com relatório obtido com exclusividade.

A licitação objetivava contratar 13 mil diárias para colaboradores diurnos e noturnos e mais 1,3 mil de supervisores diurnos e noturnos.

Segundo o TCE, a licitação apresentou supostas irregularidades como “publicação intempestiva do edital”, “ausência de publicação do termo de referência no sistema Sagres do TCE-PE”, “ausência de necessário estudo técnico preliminar”, “ausência de indicação de índices contábeis para comprovação da qualificação econômico-financeira” e “ausência de indicação e segregação das atribuições do gestor e do fiscal da ARP/contrato”.

De acordo com o termo de referência da disputa, a Prefeitura do Recife busca contratar “serviço essencial à administração em razão da necessidade de preservação dos bens públicos e privados alocados nos eventos de carnaval, ciclo junino, ciclo natalino, entre outros”.

Num dos pontos levantados pelo TCE, o órgão reclama ajustes. “… constatou-se a ausência de planejamento que embasasse a adoção do modelo de prestação serviços controle de eventos com disponibilização de mão de obra” … “a Prefeitura tem dentre seus diversos órgãos a Guarda Municipal, fundada em 1893, e que cabe a esta guarda auxiliar na segurança de grandes eventos”… “… dito isto, é imprescindível que o processo licitatório seja elaborado a partir de um planejamento que defina o interesse público envolvido, a melhor forma de atender a demanda, demonstrar a vantajosidade do modelo terceirizada de serviços de controle de eventos”.

Segunda licitação com problemas O outro processo ainda em tramitação a dez dias do início do Carnaval também foi iniciado em novembro, três dias depois do voltado ao “controle de eventos”.

Esse segundo, numerado como 19/2023, também da FCCR, tem como objetivo contratação de “serviços de apoio técnico e operacional para atender às necessidades da Fundação de Cultura”.

Nesse caso, trata-se objetivamente da contratação de diárias para coordenadores (1,2 mil), produtores (1,8 mil), supervisores (1,2 mil), técnicos (1,8 mil), apoio (1,2 mil) e motoristas (400), a um custo máximo de R$ 4,098 milhões.

Na justificativa utilizada no termo de referência, a fundação argumenta que é “essencial contar com uma equipe capacitada e especializada em apoio técnico e operacional para garantir o plano funcionamento e sucesso dessas iniciativas”.

Nenhum dos processos foi homologado até o momento.

Na disputa relacionada à contratação de mão de obra para controle de eventos, uma empresa de Jaboatão dos Guararapes recorreu da decisão da comissão de licitação a respeito de sua desabilitação.

De acordo com o parecer da própria Prefeitura, a empresa não teria capacidade. “… quanto a execução do serviço, embora a empresa tenha apresentado atestado do São João de Caruaru 2022, fica a dúvida quanto à capacidade para operar o CARNAVAL DO RECIFE do TAMANHO que ele é, com todos os seus, em média, 60 polos simultaneamente, e consequentemente o efetivo necessário para suprir os quantitativos, operando 24h por dia”.

A empresa alegou em recurso que o São João de Caruaru dura quase um mês, entre outros pontos.

Marcelo Canuto, presidente da FCCR, precisou concordar e recolocar a empresa.