O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns decidiu abrir um inquérito para investigar a Prefeitura de Garanhuns.

Segundo os autos, o objeto da investigação é apurar “a realização de pagamentos de vantagens a servidores aposentados, no período de 2017 a 2021, com recursos do Fundeb (Processo 22100508-0, e-AUD 15699) pelo Município de Garanhuns/PE, no exercício de 2021”.

O MPF foi informado dos fatos pelo Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPC-PE).

A decisão de abrir o inquérito foi assinada em 12 de janeiro.

A investigação será comandada pelo procurador André Estima.

O procurador já determinou o cumprimento de diligências.

O atual prefeito é Sivaldo Albino (PSB).

Ele deve ser candidato à reeleição em 2024.

Prefeitura de Garanhuns se pronuncia sobre recursos do Fundeb Em resposta à matéria, a Prefeitura de Garanhuns indicou que “foi feito de forma correta e de acordo com a legislação” o pagamento com recursos do Fundeb de direitos trabalhistas atrasados para servidores efetivos inativos.

A nota ainda indica que os valores atrasados vinheram da gestão anterior, a do ex-prefeito e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Izaías Régis (PSDB), vinculadas com férias e décimo-terceiro salário entre os anos de 2018 e 2020.

A prefeitura justifica a utilização ao indicar que o Ministério da Educação abriu uma exceção temporária durante o período da pandemia para garantir que pagamentos fossem feitos com recursos do FUNDEB, por conta da situação excepcional do país.

Também foi ressaltado que o pagamento desse tipo só foi realizado em 2021.

O executivo da cidade também apontou que ainda não foi notificado pelo Ministério Público Federal, mas que, quando ocorrer, “fará todos os esclarecimentos necessários com transparência e tranquilidade”.