A vereadora Liana Cirne protocolou uma Ação Popular contra 10 empresas de ônibus da Região Metropolitana do Recife, visando impedir o aumento da passagem no início deste ano.
A ação se baseia no descumprimento da Lei 16.787 de 2019, que exige a substituição de todos os ônibus com mais de oito anos de uso, sendo 70% deles climatizados.
Os pedidos da Ação incluem a recomposição imediata da frota, a proibição de qualquer aumento da passagem e a suspensão dos benefícios fiscais enquanto a lei não for cumprida.
Além das empresas, a Ação também é direcionada ao Governo de Pernambuco e ao Grande Recife.
Liana Cirne, que é professora de direito da UFPE, protocolou a Ação na última quarta-feira, 10 de janeiro, e está em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
A vereadora destaca a importância de garantir um transporte público de qualidade, em conformidade com a lei, e não permitir que as empresas continuem tratando a população de maneira desumana.
Uma pesquisa apresentada pela vereadora mostra que houve uma redução na frota de cerca de 600 ônibus entre 2018 e 2023, com apenas 17% dos ônibus climatizados.
A Ação Popular busca exigir a regularização da frota e a renovação dos veículos com mais de oito anos de uso, além de garantir que, no mínimo, 70% dos novos veículos sejam climatizados.
Confira abaixo todos os pedidos da Ação Popular: Recomposição imediata da frota, com o objetivo de chegar ao total de 2.700 ônibus em circulação; Renovação de todos os veículos com mais de oito anos de uso; Garantia de que, no mínimo, 70% dos novos veículos sejam climatizados; Implementação de veículos de maior capacidade e com refrigeração para atender às maiores demandas em horário de pico; Suspensão dos benefícios fiscais concedidos às empresas do Consórcio de Transporte Metropolitano durante o período de descumprimento da lei; Suspensão de qualquer aumento nas tarifas dos ônibus enquanto a lei não for cumprida; Apresentação de dados atualizados e precisos sobre a frota, sua renovação e climatização, disponibilizados em um site aberto à consulta pública; Subsidiariamente, caso a lei continue a ser descumprida, solicita-se que o Estado de Pernambuco extinga o contrato de concessão com as empresas inadimplentes; Abstenção do Governo do Estado de Pernambuco e do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife de contestar o pedido e ocupar a posição de polo ativo da demanda, conforme previsto na Lei de Ação Popular.