Segundo a lei orçamentária do Estado de Pernambuco, para o exercício de 2024, o orçamento oficial da Assembleia Legislativa para 2024 ficou em R$ 938.901.900,00 (novecentros e trinta e oito milhões, novecentos e um mil e novecentos reais).

O orçamento é repassado aos deputados pelo Poder Executivo até o dia 20 de cada mês. É o chamado “duodécimo”.

Como a Assembleia tem atualmente 49 deputados estaduais, em uma conta simples, o custo de cada deputado estadual, em 2024, ficará em cerca de R$ 19 milhões no exercício.

O orçamento da Assembleia custeia, além da remuneração de deputados e assessores comissionados, também o uso de verbas indenizatórias pelos parlamentares, quando os próprios deputados contratam serviços de empresas privadas e são ressarcidos após apresentarem notas fiscais, seguindo regulamentação da própria Assembleia.

A remuneração (salário) dos deputados estaduais está atualmente em R$ 29.469,99 por mês, mas não é só isso que os deputados usufruem.

Em dezembro, o Blog revelou que os deputados estaduais de Pernambuco resolveram aumentar o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).

A verba indenizatória, destinada aos deputados, é para “custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”.

O valor mensal, a partir de janeiro de 2024, passa para R$ 50.061,06 por deputado.

O valor para 2024 ficou “reajustado em 26% (vinte e seis por cento)” através da Resolução 1960, de 13 de dezembro de 2023.

O aumento foi em resolução proposta pela mesa diretora e aprovada pelo plenário composto por 49 deputados.

O valor anterior, em 2023, estava em “apenas” R$ 39.731,00.

A verba pode ser utilizada pelos deputados, sem licitação, para “locação de imóveis”, “material de expediente e suprimentos de informática”, “assinatura de TV a cabo ou similar”, “consumo de energia elétrica”, “locação de veículos a serviço do parlamentar e de assessores vinculados ao gabinete”, “serviços de assessoria jurídica”, “consultorias e trabalhos técnicos”, “consultorias e trabalhos técnicos”, “manutenção de site e perfil em redes sociais”, dentre outros gastos previstos em resolução.

Os deputados escolhem diretamente as empresas privadas e apresentam as notas fiscais na Assembleia.