A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda acaba de divulgar a mais nova versão do Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira - com dados do Imposto de Renda das pessoas físicas de 2021 e 2022.

Os dados da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2022 seguem realçando o padrão de alta concentração de renda no Brasil, especialmente nos estratos mais altos.

Isso tem implicações importantes para a economia e a sociedade como um todo, uma vez que pode levar a uma menor mobilidade social, maior desigualdade de oportunidades e aumento da pobreza.

Essas mesmas elites são as que mais reclamam da violência urbana.

Os dados da Receita Federal mostram que a renda total declarada no Brasil é altamente concentrada entre os 10% mais ricos.

No estudo, os centis são usados para dividir os declarantes do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de acordo com sua renda.

Os centis mais baixos representam os declarantes com menor renda, enquanto os centis mais altos representam os declarantes com maior renda.

Um centil é uma divisão de um conjunto de dados em cem partes iguais, sendo que cada centil representa 1% do total de dados.

Assim, os 50 primeiros centis (refere-se a percentis) de renda somados responderam por 14,4% da renda total, enquanto os 10 centis superiores apropriaram 51,5% da renda total.

Um dos pontos mais relevantes das comparações apresentadas é que as informações da DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) revelam que a distribuição de renda no Brasil é ainda mais concentrada do que aquela que rotineiramente é aferida com base nos dados das pesquisas domiciliares, como a PNAD.

Isto é, quando os dados em análise são aqueles provenientes das declarações oficiais à Receita Federal, dada a elevada e heterogênea concentração da renda, em especial de rendimentos do capital, no topo da estrutura distributiva, os indicadores de desigualdade e concentração são ainda mais altos.

Alta concentração de renda e alíquotas efetivas regressivas Pelos números, constata-se que o Brasil é um país com alta concentração de renda, com o 1% mais rico da população detém 28,3% da renda total.

Neste cenário, os auditores do fisco afirmam que o imposto de renda pessoal (IRPF) é um importante instrumento de redistribuição de renda, mas sua efetividade é limitada pela concentração de renda.

A renda isenta e tributação exclusiva predominam nos estratos de renda mais altos.

Nos centis inferiores, a renda isenta predominou, quase totalmente explicada pelo recebimento de transferências patrimoniais, doações e heranças. “Em 2022, a alíquota efetiva do IRPF foi zero nos centis de menor renda e apresentou elevação progressiva até o centil 93, que pagou 11,0% de sua renda tributável e isenta como Imposto de Renda.

Há, no entanto, um ponto de inflexão neste centil, a partir do qual a alíquota efetiva passa a cair, até atingir 4,2% no centil 100.

Assim pode-se dizer que, considerando a alíquota efetiva, o IRPF em 2022 foi progressivo conforme a renda até o centil 93, mas regressivo no topo da distribuição, para os 6% mais ricos”, explica o estudo.

PNAD não mostra tudo, desigualdade é bem maior A diferença entre os dados da Receita Federal e da PNAD-T pode ser explicada, principalmente, pela metodologia e padrão de cada base de dados.

A PNAD-T abarca os rendimentos provenientes do trabalho, enquanto as informações da DIRPF englobam toda a renda auferida pelo contribuinte no ano-calendário.

Como nos estratos superiores a renda do trabalho tem importância menor em relação à renda total, a PNAD-T tende a subestimar a renda destes estratos e, portanto, também a desigualdade de renda. “… pesquisas amostrais subestimam o topo da distribuição por uma série de fatores, seja por razões de limitação da amostra, pela estrutura dos questionários, por omissão de respostas ou desconhecimento por parte dos respondentes dos valores exatos dos seus rendimentos.

Os dados administrativos do IRPF, por sua vez, são menos acurados em captar a base da distribuição, dada a grande proporção de indivíduos não declarantes nos estratos mais baixos de renda”.

Despesas dedutíveis do IR concentradas nos centis de maior renda A distribuição de deduções por centil seguiu uma tendência semelhante à observada para a concentração de renda em 2022.

Nos centis inferiores, as despesas dedutíveis declaradas foram próximas a zero, enquanto os centis de maior renda concentraram as deduções: Os 10% mais ricos responderam por 41,6% do total de deduções, os 5% mais ricos por 26,6% e o 1% mais rico por 8,25%.

Conclusão do estudo: Os dados da DIRPF de 2022 confirmam a elevada concentração de renda no Brasil e a regressividade das alíquotas efetivas do IRPF no topo da distribuição.

Isso indica que o IRPF é um instrumento limitado para a redistribuição de renda no Brasil.

Homens e mulheres O estudo da Fazenda aponta ainda que é chocante a desigualdade de renda e patrimônio entre homens e mulheres.

Homens possuem 70% do patrimônio e mulheres apenas 30%.