A Câmara do Recife aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 70/2023, que concede benefícios fiscais para empresas que atuem no ramo da manutenção de aeronaves no município.
A medida tem o potencial de gerar empregos e proporcionar grandes oportunidades para o Recife.
Os benefícios fiscais propostos incluem a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) para imóveis adquiridos para serem utilizados para atividades de manutenção de aeronaves.
Leia Também Câmara aprova, em primeira discussão, projeto de João Campos sobre benefícios fiscais para manutenção de aeronaves João Campos convoca vereadores do Recife para votarem projeto de lei entre Natal e Ano Novo.
Saiba qual O líder do governo na Câmara do Recife, Samuel Salazar, comemorou a aprovação do PLE. “Priorizamos a rapidez na votação, mesmo durante o recesso, porque acreditamos que este projeto tem o potencial de criar empregos e oferecer oportunidades significativas para os recifenses”, declarou.
Salazar explicou que a medida também vai ajudar a desenvolver novas habilidades na comunidade. “Trazer empresas que cuidam da manutenção de aviões não só vai criar empregos em áreas especializadas, como mecânica, engenharia e técnica, mas também vai ajudar nossa comunidade a desenvolver novas habilidades”, disse.
O projeto de lei agora segue para a segunda discussão e votação na Câmara do Recife.
Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito João Campos.
Assim que terminou a votação do projeto de lei, assim como a votação da redação final da propositura, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), que é o presidente da Câmara Municipal, anunciou o final do regime extraordinário e a retomada do recesso parlamentar. “Encerro o período de reuniões extraordinárias convocado pelo prefeito João Campos para a votação do PLE 70/2023.
Também convoco todos os vereadores e vereadoras para a reunião solene de instalação da quarta sessão legislativa da 18ª legislatura no dia primeiro de fevereiro de 2024, às 10h.
Desejo a todos um bom recesso parlamentar e que tenham um 2024 de muitas saúde e de muita conquista para o povo do Recife".