O economista Bernard Appy, mentor da proposta de reforma tributária (PEC 45/2019) aprovada no Congresso Nacional, fez questão de agradecer ao pernambucano Décio Padilha, ex-secretário da Fazenda de Pernambuco, na gestão Paulo Câmara e presidente do Consefaz, pela articulação da proposta de reforma tributária, ao longo de 2022. “Décio, muito obrigado.

Eu não me canso de lembrar que você foi fundamental para chegarmos aqui.

Se não fosse sua atuação e de alguns poucos outros secretários (de Fazenda) a reforma teria esbarrado na resistência dos Estados desde o princípio.

Um grande abraço para você”, escreveu, nesta semana que passou.Décio Padilha, ex-secretário da Fazenda de Pernambuco e ex-presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), teve uma importante contribuição na reforma tributária no Brasil.

Ele foi um dos principais articuladores da proposta, que finalmente foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2023.

Padilha liderou o Comsefaz na defesa de um modelo de reforma tributária que fosse simples, justo e eficiente.

A proposta defendida pelo Comsefaz previa a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA), que substituiria o ICMS, o IPI, o PIS e a Cofins.

O IVA é um imposto comum em países desenvolvidos e tem como vantagens a simplicidade, a eficiência e a justiça tributária.

Padilha também foi um dos principais defensores da participação dos estados e municípios na reforma tributária.

Ele argumentou que a reforma tributária deveria ser um pacto federativo, que distribuísse de forma mais justa a carga tributária entre os entes federados.

Assim, a contribuição de Décio Padilha na reforma tributária foi fundamental para a aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados.

A sua atuação foi reconhecida por diversos especialistas, que destacaram o seu conhecimento técnico e a sua capacidade de articulação política.

A reforma tributária ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal, mas a aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados é um importante passo para a modernização do sistema tributário brasileiro.

Paulo Guedes com representantes dos Estados, como o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha - Consefaz/divulgação A seguir, são alguns dos principais pontos da reforma tributária que foram defendidos por Décio Padilha Simplificação: a reforma tributária proposta por Padilha previa a redução do número de tributos, tornando o sistema mais fácil de entender e aplicar.

Justiça tributária: a proposta buscava distribuir de forma mais justa a carga tributária entre os contribuintes, com uma maior incidência sobre a renda e o patrimônio.

Eficiência: a reforma tributária proposta por Padilha visava aumentar a eficiência do sistema tributário, com a redução da burocracia e da insegurança jurídica.

Quem é Bernardo Appy?

No seu papel como secretário especial de reforma tributária, Appy foi responsável por coordenar as negociações entre o governo e o Congresso Nacional para a aprovação da reforma.

Entre 2003 e 2008 comandou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e a Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais no primeiro governo Lula (PT).

Em dezembro de 2022 foi nomeado secretário especial de reforma tributária no terceiro governo Lula.

Appy é defensor de um sistema tributário mais simples, eficiente e progressivo.

A proposta de reforma tributária que ele liderou prevê a criação de um imposto único sobre o consumo, com alíquotas progressivas, que substituiria todos os outros impostos federais, estaduais e municipais.