O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, está solicitando formalmente à governadora Raquel Lyra (PSDB) que revogue o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), que subirá de 18% para 20,5% a partir do próximo dia 1º.

Segundo o PSB, a medida segue o movimento adotado em outros estados, como Espírito Santo e Rio Grande do Sul.

No primeiro, um aumento do tributo que já tinha sido aprovado será revogado.

Já no segundo, o Poder Executivo decidiu retirar a proposta de pauta.

O recuo nesses estados ocorreu após a votação final da Reforma Tributária no Congresso Nacional, na sexta (15).

Na versão consolidada da matéria, foi suprimido o trecho que estabelecia a receita média registrada entre 2024 e 2028 como parâmetro para calcular as participações de cada unidade federativa na arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS.

A oposição observou que, quando o texto ainda tramitava no Senado nesse formato, vários governos estaduais se apressaram em aprovar o aumento do imposto nas assembleias legislativas para garantir uma maior média de arrecadação nos próximos anos.

Em setembro, com voto contrário de Sileno e outros deputados da oposição, o aumento do ICMS foi aprovado na Alepe.

Na mensagem que acompanhou o Projeto de Lei 1075/2023, que tratou do assunto, a governadora estabeleceu uma relação direta entre o ajuste no ICMS e a necessidade de “evitar perdas de receita em face da aplicação das regras de transição da Reforma Tributária”. “Embora vá injetar R$ 2,3 bilhões nos cofres estaduais, a medida vai penalizar a população mais vulnerável, já que o aumento do imposto incide sobre bens e serviços consumidos por pessoas de todas as classes sociais”, afirmou Sileno.

Santa Catarina não adota aumento da alíquota do ICMS e busca seguir como um dos destinos mais atrativos para importações Santa Catarina é um dos poucos estados que optou por não seguir essa mudança, alegando que tal movimento deverá impactar diretamente o setor de comércio exterior, uma vez que acarretará num aumento nos custos para importação. “Esse aumento será uma desvantagem para os Estados que o adotarem, pois vai contra o que setor trabalhou há anos que é justamente a redução dos tributos – e que se comprovou eficaz, com as empresas investindo mais, gerando mais empregos e, consequentemente, produzindo mais riqueza. É o que acontece hoje em Santa Catarina, que protege seu setor de comércio exterior por meio dos benefícios convalidados e vê o retorno positivo disso na movimentação de seus portos e na economia local”, diz Erick Isoppo, CEO da IDB do Brasil Trading, uma das dez maiores empresas de importação de Santa Catarina, em informe ao blog de Jamildo.

Ceará bateu o centro dos aumentos de ICMS A primeira unidade federativa a anunciar elevação do ICMS para 2024 foi o Ceará, onde a Assembleia Legislativa aprovou o aumento na alíquota padrão de 18% para 20% ainda em fevereiro deste ano.

Em outubro, seguiram o movimento os estados de Pernambuco (18% para 20,5%), Paraíba (18% para 20%), Rondônia (17,5% para 19,5%) e Distrito Federal (18% para 20%).

Já em novembro, foi a vez da Bahia (19% para 20,5%).

No Rio Grande do Norte, um decreto do Executivo editado em março elevou a alíquota do imposto estadual de 18% para 20% até 31 de dezembro deste ano.

Em outubro, o governo encaminhou à Assembleia Legislativa projeto para manter o patamar de 20% por tempo indeterminado, mas o texto acabou rejeitado nesta semana na Comissão de Fiscalização e Finanças.