Fontes do Poder Legislativo informam que os deputados estaduais de Pernambuco resolveram aumentar o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).
A verba indenizatória, destinada aos deputados, é para “custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”.
O valor mensal, a partir de janeiro de 2024, passa para R$ 50.061,06 por deputado.
O valor para 2024 ficou “reajustado em 26% (vinte e seis por cento)” através da Resolução 1960, de 13 de dezembro de 2023.
O aumento foi em resolução proposta pela mesa diretora e aprovada pelo plenário composto por 49 deputados.
O valor anterior, em 2023, estava em “apenas” R$ 39.731,00.
A verba pode ser utilizada pelos deputados, sem licitação, para “locação de imóveis”, “material de expediente e suprimentos de informática”, “assinatura de TV a cabo ou similar”, “consumo de energia elétrica”, “locação de veículos a serviço do parlamentar e de assessores vinculados ao gabinete”, “serviços de assessoria jurídica”, “consultorias e trabalhos técnicos”, “consultorias e trabalhos técnicos”, “manutenção de site e perfil em redes sociais”, dentre outros gastos previstos em resolução.
Os deputados escolhem diretamente as empresas privadas e apresentam as notas fiscais na Assembleia.
Além desta verba, os deputados também recebem a própria remuneração e os assessores comissionados do gabinete também tem direito as próprias remunerações.