A deputada Dani Portela (PSOL) aprovou em primeira discussão, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma proposta que visa estabelecer cotas às pessoas negras nos concursos públicos do estado.
O substitutivo aprovado tem como objetivo alterar a redação de três projetos de lei (PLs), a fim de reservar uma quantidade das vagas oferecidas.
A proposição segue em tramitação na Casa Legislativa e ruma para a segunda discussão.
As alterações pretendidas buscam reservar 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para pessoas que se autodeclaram negras.
A deputada Dani Portela destacou a importância da aprovação da proposta, afirmando que ela é uma resposta ao racismo estrutural que ainda existe no país. “Muito importante colocarmos um projeto como este para frente, entendendo a necessidade de enfrentarmos o racismo nas demais áreas da vida social.
Vamos seguir trabalhando e articulando para que essa lei saia do papel e mude de fato a vida das pessoas”, pontuou a parlamentar.
A deputada Dani Portela também é ex-vereadora do Recife.
No período de vereança, ela propôs um PL que estabeleceria uma reserva de também 20% das vagas oferecidas às pessoas negras nos concursos das repartições municipais.
O projeto não prosperou, mas, ao assumir uma das cadeiras da Alepe, a deputada resgatou o compromisso, tornando o PL prioridade e um dos primeiros a ser proposto neste mandato.
A aprovação da proposta de cotas para negros nos concursos públicos de Pernambuco é uma conquista histórica da luta antirracista no estado.
A medida, se aprovada em segunda discussão e sancionada pela governadora Raquel Lyra, vai contribuir para aumentar a representatividade da população negra no serviço público estadual.
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