O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar para determinar ao prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), a adoção de “medidas imediatas, administrativas e judiciais cabíveis, visando a preservar dois sobrados conjugados localizados no Largo do Amparo (Rua de São João n. 290 e n. 296)”.

O pedido foi dos auditores do TCE, em relatório de inspeção. “O caso mais importante e preocupante dessa natureza trata-se de dois sobrados conjugados localizados no Largo do Amparo, na esquina com a Estrada do Bonsucesso, que ocupam uma área de terreno com cerca de 500 m², os quais marcam a histórica paisagem do Largo do Amparo e o imaginário dos olindenses.

Conforme imagens a seguir, esses imóveis encontravam-se em situação de abandono, inclusive com uma imensa árvore enraizada em suas fachadas posteriores, representando risco iminente de desabamentos e de consequente perda irreparável ao conjunto urbano da Nucleação Histórica de Olinda, Patrimônio da Humanidade.

Ademais, alguns trechos da coberta já haviam desmoronado, fator que contribuirá com um avanço ainda mais rápido do processo de arruinamento”, informaram os auditores do TCE.

Os auditores fizeram duras críticas sobre a atuação da Prefeitura. “O constatado estado de desatenção, por parte do Governo Municipal de Olinda, para com os dois sobrados conjugados localizados no Largo do Amparo, na esquina com a Estrada do Bonsucesso, é reflexo da inexistência de qualificadas políticas de cultura e patrimônio cultural”, apontaram os auditores, no relatório oficial.

O relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, concordou com a avaliação dos auditores. “Há fortes indícios de progressiva degradação dos referidos imóveis, o que evidencia, em princípio, que a Prefeitura de Olinda não vem monitorando a situação de tais bens, nem adotando as providências necessáriaspara precaver a deterioração em curso, como exige a Constituição da República”, disse o conselheiro.

A ordem do TCE, ao final da decisão, foi para a Prefeitura “adotar medidas imediatas, administrativas e judiciais cabíveis, visando a preservar dois sobrados conjugados localizados no Largo do Amparo (Rua de São João n. 290 e n. 296), bem como, em até 30 dias da publicação desta Decisão, realizar inspeção técnica nesses imóveis com a respectiva emissão de Laudo Técnico”.

A decisão é monocrática e ainda será analisada pelos demais conselheiros do TCE.

Fica aberto o espaço para a Prefeitura de Olinda, caso queira prestar mais esclarecimentos.