A Câmara Municipal do Recife aprovou, em primeira e segunda discussão, um conjunto de 25 proposições da Prefeitura do Recife, nesta terça-feira (4).
Os projetos, que agora aguardam a sanção do prefeito João Campos (PSB), abrangem melhorias para a educação, habitação e direitos humanos.
Entre os destaques estão: Redução temporária da alíquota do ISSQN para empresas de hotelaria Inclusão da Zona Especial de Interesse Social 2 (ZEIS 2) no zoneamento da cidade Estabelecimento de normas e procedimentos para aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) Instituições do Programa Recife no Mundo Alterações em leis municipais de educação, habitação e trânsito O líder do Governo na Câmara, Samuel Salazar (MDB), celebrou as aprovações, ressaltando a serenidade e o diálogo que marcou a tramitação das matérias. “Aprovamos, de maneira tranquila, as 25 propostas do Executivo, que passaram por todas as comissões, sendo minuciosamente discutidas e aprimoradas por meio de emendas, melhorando ainda mais o seu teor.
O diálogo construtivo entre situação e oposição se evidenciou durante a votação, consolidando o respaldo aos Projetos de Lei que buscam o avanço contínuo da nossa cidade”, afirmou Salazar.
A redução temporária da alíquota do ISSQN para empresas de hotelaria foi uma das medidas mais discutidas.
A alteração contempla a possibilidade de redução da alíquota para 2,05%, 3% ou 4%, conforme a escolha do estabelecimento. “Com essa iniciativa, a gestão municipal busca não apenas estimular o crescimento dos estabelecimentos hoteleiros, mas também promover a atração de visitantes, contribuindo para a dinamização da economia local”, destacou Salazar.
Outra medida importante aprovada foi a inclusão da Zona Especial de Interesse Social 2 (ZEIS 2) no zoneamento da cidade.
Essa medida visa promover o desenvolvimento urbano de forma inclusiva e sustentável. “A ZEIS 2 é um instrumento que permitirá a regularização fundiária e a construção de moradias populares em áreas estratégicas da cidade”, explicou Salazar.
O Programa Recife no Mundo também foi aprovado.
O programa visa promover a internacionalização da educação e da cultura do Recife. “O Recife no Mundo é uma iniciativa que vai permitir que os estudantes e artistas da nossa cidade tenham acesso a oportunidades de intercâmbio e formação no exterior”, disse Salazar. “As aprovações dos 25 projetos do Executivo representam um avanço importante para o Recife.
As medidas aprovadas vão contribuir para melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento da cidade”, defendeu.