Sem alarde, a Assembleia Legislativa do Estado publicou resolução mudando o prazo para eleição de membros da mesa diretora, no segundo biênio da legislatura.

A iniciativa foi revelada pelo Blog de Jamildo, nesta quarta-feira, gerando repercussão nas redes sociais e mídia tradicional. “No segundo biênio, a eleição será realizada em Reunião Extraordinária convocada pelo Presidente, entre os dias 1º de novembro do primeiro ano da Legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da Legislatura, em data a ser designada pela Mesa Diretora”, estipula a nova norma.

Com o texto já vigente, a Assembleia poderá convocar, a qualquer momento, nova eleição para reeleger os atuais membros da mesa diretora para o biênio 2025/2026.

Ou seja, a eleição poderá ser antecipada em mais de um ano.

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Apesar de serem do mesmo partido, Álvaro Porto e a governadora Raquel Lyra colecionam atritos.

A eleição para duas vagas de conselheiro do TCE foi um dos episódios.

Pela primeira vez em décadas, o governador não teve influência nos nomes.

Ainda, recente derrubada dos vetos à LDO colocaram mais atrito entre os poderes.

Como o Blog já revelou, nos bastidores, a mudança já sofre questionamentos jurídicos.

Em maio de 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de dispositivo da Constituição do Estado de Tocantins que prevê a eleição, no mesmo procedimento, da mesa diretora da Assembleia Legislativa para os dois biênios da legislatura.

A situação de Pernambuco é semelhante.

Em discurso na Unale, Álvaro Porto deu recado para Raquel Lyra?

Em discurso proferido na cerimônia de abertura da 26ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), nesta quarta-feira (08.11), em Fortaleza (CE), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), destacou o trabalho que tem sido desenvolvido “em favor da independência da Alepe”.

Falando em nome dos presidentes de legislativos estaduais de todo o país, para uma plateia que contava também com parlamentares do Canadá, Estados Unidos, México, Argentina e Paraguai, Porto afirmou que, desde que assumiu os trabalhos, a atual Mesa Diretora da Alepe instituiu o diálogo como o “motor” da Casa, seja entre os deputados e servidores, seja em relação aos demais poderes.

Não por acaso, a governadora Raquel Lyra é sempre apresentada pela oposição como alguém incapaz de dialogar e arrogante, que ainda não desceu do palanque. “Nesta construção, todos os atores têm tido liberdade para externar seus posicionamentos e todas as vozes são igualmente consideradas.

Como resultado deste entendimento, a soberania da Assembleia ganhou corpo e a independência da Casa, algo sempre buscado, foi fortalecida e vem sendo consolidada cotidianamente”, disse. Álvaro Porto disse que foi exatamente a partir da construção de consensos que a Alepe aprovou, ainda no primeiro semestre, a PEC que autoriza deputadas e deputados a legislarem sobre matérias financeiras e tributárias. “Com isso, a Casa deixou a incômoda condição que dividia com a Assembleia do Acre, de ser impedida de propor leis sobre o tema.

A afirmação da autonomia que temos hoje na Alepe é, portanto, resultado da soma de esforços de cada um dos deputados e deputadas.

Em última instância, trata-se de uma conquista coletiva”, afirmou.

Porto disse que, paralelamente, a Casa manteve-se mobilizada para analisar e votar todos os textos voltados para os interesses dos pernambucanos. “Foi assim em relação ao Projeto de Lei em que o Governo do Estado solicitou a autorização para contratar empréstimos de mais R$ 3,4 bilhões.

Foi assim também na aprovação do pacote fiscal do Executivo, que estabeleceu o aumento de 18% para 20,5% no valor do ICMS”. “Com o trabalho, a Alepe assegurou ao Governo do Estado recursos capazes de solucionar problemas sociais e estruturais considerados estratégicos para destravar o desenvolvimento que o povo de Pernambuco espera”.

Capacidade de ouvir e negociar com firmeza “Podemos afirmar que a Alepe vive hoje um momento de reafirmação de suas prerrogativas, tema desta 26ª Conferência da Unale.

Mas também, é importante enfatizar, vivemos um período de grande aprendizado.

Fiscalizar, criar leis, propor debates e promover cidadania exige empenho, mas também capacidade de ouvir e negociar com firmeza”, disse. “Ebora o diálogo tenha sido adotado como norte, a Alepe jamais deixou de lado a luta pela autonomia.

E seguimos neste caminho, vigilantes ao compromisso de contribuir para uma sociedade justa, igualitária e solidária.

A Alepe continua e continuará sendo uma instituição que, além de legislar e fiscalizar, acolhe anseios, assegura direitos e, acima de tudo, garante conquistas à população pernambucana, sem abrir mão das prerrogativas parlamentares”, disse.

A conferência da Unale se estende até sexta-feira (10), sob o comando do deputado estadual pernambucano Diogo Morais (PSB), presidente da entidade.