O líder da oposição na Câmara do Recife, vereador Alcides Cardoso (PSDB), rebateu as falas do vice-líder do governo João Campos (PSB), vereador Rinaldo Júnior (PSB), sobre a cobrança do oposicionista por transparência na divulgação dos dados da arrecadação e a destinação do dinheiro das multas aplicadas pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU).

Alcides Cardoso acabou dando uma invertida em Rinaldo Júnior ao citar a Portaria nº 85/2018 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que regulamenta o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), citado pelo socialista, que trata da publicação dos dados da receita e despesa com o dinheiro das multas.

Veja abaixo os termos “Com muita humildade, sugiro ao vereador Rinaldo Júnior que se atualize sobre o artigo 320 do Código de Trânsito, que foi incluído pela Lei Federal nº 13.281/2016, entrando em vigor em 1º de novembro de 2016.

Afinal, esse artigo não serve para a sua tentativa fracassada de emplacar a narrativa de que a gestão João Campos está cumprindo a legislação.

Isso porque o artigo 320 foi regulamentado um ano e meio depois pela Portaria nº 85/2018 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de 9 de maio de 2018, que diz, em seu parágrafo único, que ‘as informações relativas a cada mês do exercício vigente devem ser informadas até o vigésimo dia do mês subsequente’.

E isso não está sendo cumprido pela Prefeitura porque não são publicadas no site da CTTU as informações sobre a destinação do dinheiro arrecadado com as multas desde dezembro de 2022”. “Na ânsia de defender o indefensável, o vereador Rinaldo Júnior informou o link do site da CTTU que comprova a falta de transparência da gestão João Campos, com nenhum dado sobre onde os R$ 71,3 milhões já arrecadados neste ano com multas estão sendo investidos, e cometeu ainda o erro de citar em sua fala o ‘Código Brasileiro de Trânsito’ ao invés de Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A propósito, esse valor só é informado no Portal da Transparência.

No site da CTTU, só foram publicados os dados da receita com as multas até julho deste ano.

Portanto, ao contrário do que diz o vice-líder de João Campos, não se trata de denúncia vazia a falta de transparência da gestão com o dinheiro das multas”. “De forma conveniente, o vereador Rinaldo Júnior ignora que o Tribunal de Contas de Pernambuco já condenou a CTTU por falta de transparência na arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas e por não responder a um pedido de informação aprovado pela Câmara do Recife, ainda na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio, conforme divulgado pelo Blog de Jamildo.

Os conselheiros do TCE fixaram até multa para a gestora da autarquia”. “E os números da propaganda feita pelo vereador Rinaldo Júnior sobre a gestão João Campos estão longe do Recife real, que em agosto deste ano, liderou o ranking de índice de congestionamentos no Nordeste, publicado pelo Waze.

Uma situação caótica que afeta a qualidade de vida dos recifenses”. “Eu aconselho o vereador Rinaldo Júnior a praticar o que tanto diz sobre a necessidade de estudar, aprendendo sobre a regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro e a fazer o bom debate de ideias com argumentos que não ajudem a oposição a escancarar a falta de transparência da gestão João Campos”.