No primeiro julgamento das ações decorrentes das investigações em torno de mais de duzentas dispensas de licitação na Prefeitura do Recife durante a pandemia, ex-secretário Jailson de Barros Correia fez reclamação e citou a “Polícia Federal A 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco finalizou na terceira semana de outubro as audiências de instrução e julgamento da primeira ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) a respeito do que se configurou, na visão da Procuradoria, como crimes de responsabilidade de funcionários públicos, a exemplo de peculato, falsidade ideológica e crimes contra a licitação, em torno da dispensa de licitação 98/2020, da Secretaria de Saúde do Recife, para a compra de camas hospitalares e colchões – uma contratação de R$ 642,5 mil junto à Delta Med Distribuidora.

Como um dos réus que respondeu a interrogatório, comandado pela juíza Carolina Souza Malta, o ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, pediu licença à magistrada para registrar um desabafo a respeito do que chamou de “avalanche de ações” que sua equipe precisou responder no período.

Ele admitiu que, diante da quantidade de dispensas de licitação realizadas, “erros formais” podem ter acontecido.

O interrogatório durou setenta minutos e os links foram publicados no sistema judicial – aberto ao público. “Se a senhora me permite a partir dessa sua pergunta, eu queria lhe dizer o seguinte: as mesmas equipes e pessoas que tinham que cuidar de uma pandemia sem precedentes na história recente do País, tinham de cuidar de uma rede que não parava, lembre-se que maternidade é uma atividade importante que não para, tem que cuidar de outras ações de saúde, de uma rede de saúde complexa, tem que prestar consultoria e assessoria científica, enfim, do ponto de vista pessoal, e uma dedicação de grande parte do nosso dia para dar conta das diversas investidas, sistemáticas investidas, dos órgãos de…, inclusive da Polícia Federal", afirmou. “E é importante que se diga, se a senhora me permite, eu não ficaria confortável se não dissesse isso aqui: deve ter incomodado muita gente o fato de Recife ter sido um modelo reconhecido no País porque havia uma sistemático envio de análises preliminares do Tribunal de Contas, auditorias preliminares, como se fossem prova de crimes, encaminhados aos órgãos de investigação, os órgãos de investigação abriram vários procedimentos, estavam no seu papel, esses procedimentos redundaram numa avalanche de ações sobre essas pessoas que estavam servindo a população do Recife.

Resignação e clareza de propósito era o que nos mantinha naquelas ações a despeito dessa sistemática onda de procedimentos de investigação a que fomos submetidos”, afirmou.

Durante o interrogatório, o ex-secretário se justificou por possíveis “erros formais” cometidos afirmando ser humanamente impossível ter verificado o checklist de cada um dos processos de dispensa, que se avolumavam em sua mesa, às vezes vinte por dia.

Ao ser questionado se a checagem da documentação pode não ter acontecido por algum motivo, o ex-secretário afirmou: “sinceramente, excelência, eu não tenho como lhe responder isso”.

Ele citou a “confiança” que tinha na época para justificar a assinatura dos documentos sem a devida leitura: “Eram pilhas de papel, de procedimento, que se avolumava, e a primeira página era a página da ratificação.

E naturalmente, em confiança a todos os processos que eram feitos até ali, eu assinava essas ratificações”.

Ele também comparou a oferta de leitos no Recife durante à pandemia ao que “achávamos tão bonitinho quando a China construiu um hospital de mil leitos em trinta dias.

Aqui, a cidade do Recife fez mil leitos em quarenta e cinco dias.

Então, excelência, me perdoe, mas inconsistências formais não era a prioridade na época”, registrou, acrescentando que “duzentas licitações em um período de um pouco mais de um mês poderia dar margem a erros”.

Além dessa ação, Jailson de Barros Correia já foi denunciado pelo Ministério Público Federal em outros dois inquéritos: um deles foi arquivado pela Justiça Federal e o outro ainda aguarda decisão judicial.

A sessão de instrução e julgamento também colheu os interrogatórios do ex-tesoureiro da Secretaria de Saúde do Recife Felipe Soares Bittencourt e da ex-gerente de Conservação da Pasta Mariah Mota Simões Bravo.

Por parte do MPF, o procurador da República Luiz Vicente Queiroz coordenou os trabalhos.

Agora, segue o prazo para as alegações finais.