Sem alarde, o deputado estadual Sileno Guedes, presidente estadual do PSB, quer criar uma vinculação de gastos para o Governo do Estado na assistência social.
Com apoio de outros 19 deputados, o parlamentar de oposição apresentou uma proposta de emenda à Constituição do Estado.
Pela proposta, os governadores terão que destinar, no mínimo, 1,5% (um e meio por cento) da receita para a assistência social. “O Estado aplicará, anualmente, nunca menos de 1,5% (um e meio por cento) da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, determina a proposta.
A maioria dos deputados que assinou a proposta votou contra a governadora na recente derrubada dos vetos.
No entanto, o líder do governo, Izaias Régis (PSDB), bem como a deputada Débora Almeida (PSDB), da mesma legenda de Raquel, também assinaram a proposta que vincula os gastos da governadora. “Faz-se necessário garantir que a Constituição do Estado de Pernambuco preveja a destinação de um montante específico para o funcionamento dos programas e serviços do SUAS, motivo pelo qual apresentamos a presente proposta”, justifica Sileno.