Em documento interno do governo Raquel Lyra, obtido pelo blog de Jamildo, com exclusividade, a governadora reclama de seu antecessor pela forma como conduziu as contas do Estado, no ano eleitoral de 2022, antes de deixar o posto. “É importante registrar que em meio ao incremento de despesas acima da evolução das receitas em 2022 se relaciona diretamente com reajustes salários concedidos em ano eleitoral para diversas categorias, alcançando tanto servidores efetivos quanto comissionados.
Sublinhe-se, ainda, que a maior parte desses reajustes concedidos em 2022 tem consequências em 2023: esse ano, estima-se em mais de R$ 3,0 bilhões – ou 14% - o aumento de despesas com pessoal”, descreve o governo Raquel Lyra, em tom crítico.
Veja os termos abaixo A análise fiscal do Estado de Pernambuco, realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, e datada de nove de outubro deste ano, aponta para uma deterioração das contas do Estado em 2022, que não cumpriu algumas das metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF).
Os dados avaliados pelo STN em 2023 se referem exclusivamente às contas estaduais do exercício anterior, 2022. É dessa forma que o Tesouro Nacional trabalha: avalia no ano X - para concessão das notas de capacidade de pagamento (Capag) - os dados do ano X-1.
Essa análise acontece com o objetivo de conceder aos entes subnacionais notas que determinam se a União pode ou não atuar como garantidora de operações de crédito.
De acordo com os dados, dos três quesitos avaliados, Pernambuco regrediu em 2022 no mais importante deles: a Liquidez (IL) - passando de nota “A” para nota “C”.
Isso ocorreu porque a administração anterior fechou as contas em 2022 – repassando dessa forma em 1º de janeiro de 2023 a gestão para o governo Raquel Lyra – com um caixa negativo de R$ 370,7 milhões.
Ou seja, o saldo entre as obrigações financeiras contratadas em relação ao saldo em conta ficou negativo (deficitário) em R$ 371 milhões.
Mesmo que tivesse tirado “A” em Endividamento e Poupança Corrente (na verdade tirou “B”), o fato de ter disponibilidade de caixa negativa inviabiliza a manutenção da Capag “B”.
Em resultado, Paulo Câmara deixou o Estado de Pernambuco devendo (com a conta negativa) em R$ 371 milhões.
Além disso, o relatório aponta que das seis metas acordadas pelo governo Paulo Câmara junto à Secretaria do Tesouro Nacional, duas não foram cumpridas: Despesa com Pessoal (todos os Poderes) alcançou 59,35%, enquanto a meta era até 57 % e o Caixa Líquido (que também impactou a Capag), que deveria ter sido pelo menos de zero, somou R$ 370,7 milhõesnegativo.
Desde o processo de transição e até a conclusão do diagnóstico da gestão, apresentado na conclusão dos primeiros cem dias (início de abril desse ano) de gestão, a equipe da governadora Raquel Lyra e da vice- governadora Priscila Krause ressaltou as dificuldades encontradas emrelação ao Caixa deixado pelo governo anterior.
O resultado orçamentário de 2022 – déficit de R$ 567 milhões já evidenciava a deterioração.
Segundo as análises, foi possível detectar que embora as receitas de 2022 tenham crescido 16%, as despesas no mesmo ano subiram 22%, havendo um desajuste no âmbito da receita sobretudo nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro (último quadrimestre), quando o montante de liquidação (despesas realizadas) registrou o recorde de R$ 20 bilhões.
Nessa fase, já se sentia os efeitos das leis complementares federais 92 e 94, de 2022, que reduziram significativamente as receitas de ICMS(combustíveis e energia elétrica, principalmente). É importante registrar que em meio ao incremento de despesas acima da evolução das receitas em 2022 se relaciona diretamente com reajustes salários concedidos em ano eleitoral para diversas categorias, alcançando tanto servidores efetivos quanto comissionados.
Sublinhe-se, ainda, que a maior parte desses reajustes concedidos em 2022 tem consequências em 2023: esse ano, estima-se em mais de R$ 3,0 bilhões – ou 14% - o aumento de despesas com pessoal. É possível registrar que as receitas extras de 2020 e 2021 – decorrentes de repasses extras do governo central por conta da pandemia para estados e municípios – ajudou sobremaneira os resultados daqueles anos, sendo a avaliação de capacidade de pagamento de 2022 (B) fruto direto dos resultados de 2021, como de praxe.
Os resultados do STN se contrapõem diretamente, inclusive, às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para um últimoano de governo, já que é proibido que um governador repasse para o seu sucessor uma disponibilidade de caixa que não faça frente às obrigações financeiras contratadas.
Nesse sentido, a gestão anterior rasgou a LRF.
A governadora Raquel Lyra, reunida com o seu núcleo de gestão, está determinada a fechar 2023 com um resultado consistente das contaspúblicas, viabilizando para a primeira avaliação de capacidade de pagamento do STN do seu governo a nota A ou B.
Sob a coordenação doSecretário da Fazenda, Wilson José de Paula, várias medidas estão sendo adotadas: Pernambuco é o sexto estado brasileiro que em 2023 mais economizou despesas de custeio, fruto do Plano de Qualidade do Gasto Público.
Também são esperadas receitas extras no final do ano com o programa Dívida Zero (Refis) – cerca de R$ 250 milhões esperados.
O fluxo de caixa está sendo acompanhado diariamente para que se feche o ano com caixa líquido positivo, poupança corrente abaixo de 90% e endividamento controlado.
Em paralelo a isso, o maior volume de contratações de operações de crédito obtido pelo Governo do Estado nos últimos anos (R$ 3,4 bilhõesjá contratados com Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) representam um montante superior a todo o valor somado dos últimos dezanos de operações de crédito contratadas (R$ 2,4 bilhões).
Esses valores deverão ser majoritariamente aportados nas contas do Estado de Pernambuco no início de janeiro, possibilitando um primeiro semestre de elevação de investimentos e de relativa tranquilidade de caixa para despesas de capital.
Por outro lado, com os resultados fiscais de 2023 – consolidados em 30 de janeiro de 2024 – a Fazenda fará gestão em Brasília para que seantecipe, dentro do possível, a reavaliação da Capag de C para A ou B, garantindo a Pernambuco ainda em 2024 (segundo semestre) a liberação para novas operações de crédito com garantia da União.
O objetivo da gestão Raquel Lyra é triplicar o investimento público em Pernambuco, que nos últimos anos teve média de 3% da Receita Corrente, enquanto estados nordestinos alcançam índices bem mais consistentes (entre 8% e 10%).