De acordo com fontes judiciais, a 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco inicia hoje as audiências de instrução e julgamento da primeira ação penal formalizada a respeito de dispensas de licitação da gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB) na pandemia de Covid-19.
A ação tem como réus ex-servidores comissionados da gestão municipal do Recife e empresários.
O processo de julgamento da ação 0811210-33.2021.4.05.8300 estava marcado para junho, mas foi adiado para esse mês e ocorre sob o comando da juíza Carolina Souza Malta.
As audiências presenciais – também com depoimentos online – ocuparão todos os dias dessa semana até a quarta-feira da próxima semana (27) a partir das 9h.
A ação responde à denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), em junho de 2021, especificamente em torno de suposta fraude no processo de compra de 250 camas hospitalares para pessoas internadas com Covid-19.
No julgamento iniciado hoje, estão arroladas 22 testemunhas de acusação e defesa, entre elas servidores comissionados da atual gestão, empresários e policiais federais que participaram das investigações.
Cama e colchões Conforme a denúncia em julgamento, o ex-secretário de Saúde da gestão Geraldo Julio, Jailson de Barros Correia, e os ex-servidores comissionados Felipe Soares Bittencourt e Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo – acompanhados dos empresários donos da Delta Med Distribuidora de Medicamentos, Jones Marco de Arruda Moura e Renata Deud Salomão Rameh Sarmento – respondem por prática de crimes como falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude a ato de processo licitatório e desvio de recursos.
Ainda segundo a denúncia, as 250 camas adquiridas pela Prefeitura à Delta Med não correspondiam às exigências contratuais e parte dos colchões – integralmente pagos – sequer foram entregues, conforme a série de documentos vazados.
O processo de contratação também é questionado, pois parte da documentação para comprovação da escolha técnica da empresa só foi confeccionada um mês após parte do fornecimento já ter sido paga.
Ações no TCE Além dessa denúncia, o MPF apresentou em junho deste ano uma outra denúncia relacionada à mesma dispensa de licitação, dessa vez em torno da compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras, aventais e toucas descartáveis também à Delta Med.
Nesse caso, a denúncia ainda está em avaliação pela Justiça, que pode recebê-la ou arquivá-la.
Nesse caso, o MPF apontou desvio de R$ 11,2 milhões por suposto superfaturamento.
Além do processo judicial no âmbito federal, as dispensas de licitação 12/2020 e 13/2020 da gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB) junto à Delta Med Distribuidora de Medicamentos também são alvos de auditorias do Tribunal de Contas do Estado.
Sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, os relatórios técnicos já apresentados ainda não foram a julgamento.
Outro lado O blog de Jamildo tem por norma interna e tradição sempre abrir espaço para o contraditório, o que fica aqui já consignado.
Por óbvio, a publicação de atualizações sobre as polêmicas licitações não significa endosso em desfavor dos acusados.