Moradores da Comunidade do Bode, localizada no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife, terão a oportunidade de debater a regularização fundiária da comunidade em uma audiência pública que será realizada na Câmara do Recife nesta terça-feira (17), às 15h, no Plenarinho da Casa de José Mariano.
O encontro, que será presidido pelo líder da oposição, vereador Alcides Cardoso (PSDB), reunirá representantes do Governo de Pernambuco e da Prefeitura do Recife para discutir a situação dos moradores da comunidade, que está sendo impactada pelas desapropriações da prefeitura para as obras de urbanização do Novo Rio Pina.
Conforme já revelou o blog de Jamildo, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), solicitou a mediação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com relação à desapropriação de uma área da Perpart S.A na Comunidade do Bode, no Pina e também abriu um canal de diálogo com Prefeitura do Recife sobre o destino de famílias que pretende desalojar do local.
Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), da Secretaria de Habitação do Recife, da Secretaria de Infraestrutura do Recife, da Secretaria-Executiva de Regularização Fundiária do Recife, do Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura, da Autarquia de Urbanização do Recife (URB) e da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento.
O destino das famílias da Comunidade do Bode afetadas pelas desapropriações é uma questão que acabou parando na justiça porque o terreno pelo qual a gestão municipal avança com as obras do Novo Rio Pina pertence à Perpart, estatal do Governo do Estado.
Em setembro deste ano, a gestão estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, pediu a mediação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no caso, abrindo um canal de diálogo institucional com a Prefeitura para encontrar uma solução para os moradores que serão desalojados devido às obras. “A audiência pública é mais um passo que damos no diálogo sobre o tão sonhado direito ao título de posse dos moradores da Comunidade do Bode.
O Governo do Estado já mostrou interesse em resolver a questão, buscando garantir esse direito das famílias, e abriu um canal de conversa com a Prefeitura do Recife, que precisa demonstrar disposição de solucionar o caso”, afirmou Alcides Cardoso.
O encontro é aberto ao público e será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara do Recife no YouTube.