A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje nesta quarta a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 10/2022, que autoriza o setor privado a participar da coleta, produção e comercialização de plasma e hemoderivados.

Numa votação apertada, foram 15 votos a favor e 11 contra.

A medida ainda precisa ser levada à votação no plenário do Senado.

Se aprovada, será encaminhada à Câmara, onde também precisa de duas votações em plenário.

Leia Também Hemobrás rebate desinformação propagada por relatora da PEC do Plasma contra indústria local Hemobrás repudia campanha de desinformação contra indústria em Pernambuco, em meio a lobby para venda de plasma humano no Brasil “A PEC do Plasma é um retrocesso.

Não prevê transferência de tecnologia, apenas a entrega do plasma humano brasileiro para que as 13 empresas do mundo capazes de transformar em medicamento vendam para países ricos salvarem seus doentes.”, protestou o senador baiano Jaques Wagner.

O Ministério da Saúde pressiona para barrar a proposta.

A PEC ainda será avaliada pelo plenário do Senado e na Câmara. “A decisão é um marco importante para a saúde pública e privada do país, e o primeiro passo para aumentar a oferta nacional de hemoderivados, ampliando o acesso a medicamentos e tratamentos importantes para pacientes brasileiros”, afirma a Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS). “A ideia da PEC é corrigir um dos maiores problemas de saúde pública nacional, que é a falta de produção de hemoderivados para o tratamento dos pacientes brasileiros.

Trata-se de uma estratégia pensada para garantir o fortalecimento da indústria nacional, o fornecimento desses insumos para todos os pacientes, inclusive do SUS, e assim salvar ou dar qualidade de vida para milhares de pessoas”, explica Paulo Tadeu de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Bancos de Sangue – ABBS. “A ABBS apoia a aprovação da PEC do Plasma como forma de resolver um problema crítico de saúde pública, reduzir a dependência de importações de medicamentos e impulsionar a indústria nacional, além de combater o desperdício de plasma.

Essa é uma oportunidade única de salvar vidas, fortalecer a economia e melhorar o sistema de saúde do país.

A sociedade brasileira precisa conhecer e debater essa proposta fundamental para o futuro da saúde no Brasil”, afirmaram.