TCE diz que Prefeitura de Olinda não cuida de patrimônio histórico e dá 30 dias para Lupércio apresentar medidas

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar contra a Prefeitura de Olinda, determinando que o prefeito Professor Lupércio (PSD) apresente, em trinta dias, relatório com providências sobre o patrimônio histórico da cidade.

Os auditores do TCE fizeram a “constatação do precário estado de conservação do imóvel onde funciona o Arquivo Público Municipal de Olinda, inclusive de riscos de deterioração de documentos históricos, a exigir a adoção de medidas urgentes e emergenciais por parte da Administração”.

Segundo o relator do processo, Valdecir Pascoal, é “dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”.

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Saiba o motivo A ordem do TCE foi para determinar “à Administração Municipal que adote medidas urgentes e emergenciais, nos termos assinalados no Relatório e Parecer (Docs. 03 e 10), a fim de atender à legislação quanto à proteção do patrimônio histórico-cultural, notadamente do Arquivo Público do Município, incluindo documentos públicos históricos sob sua guarda, e que no prazo de 30 dias envie ao Tribunal de Contas um relatório com as referidas medidas adotadas”.

O relator ordenou ainda a abertura de uma auditoria especial.

A decisão do TCE foi monocrática, assinada pelo conselheiro Valdecir Pascoal em 25 de setembro.

Com isso, a decisão ainda será analisada posteriormente pela Primeira Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

Em resposta ao blog de Jamildo, a secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda informou que acolhe a recomendação do Tribunal de Contas do Estado e esclarece que, ainda nesta semana, serão iniciados trabalhos de manutenção de instalações elétrica, hidráulica, das esquadrias e pintura do edifício do Arquivo Público.

Em paralelo, a Secretaria Executiva de Patrimônio afirma que está realizando um plano de trabalho para a plena requalificação do imóvel, incluindo projeto de reforma, restauro, acessibilidade e modernização dos equipamentos.