O advogado de São Paulo Alfredo Gioielli, em contato com o blog de Jamildo, nesta segunda-feira, reagiu a uma notícia dada pelo blog neste domingo, dando conta que a empresa que ofereceu menor proposta foi desclassificada indevidamente pela Prefeitura do Recife, segundo decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ele fez um alerta relevante, para as licitações públicas. “O problema desses grandes deságios de licitantes é a certeza da falta de fiscalização do Poder Público em confirmar se as luminárias ofertadas serão as mesmas que foram certificadas e registradas no INMETRO”, afirma.
Leia Também LED: Empresa que ofereceu menor proposta foi desclassificada indevidamente pela Prefeitura do Recife, segundo TCE TCE suspende licitação de R$ 35 milhões de João Campos para iluminação LED por susposta irregularidade “O mercado de iluminação vem mergulhando os preços nas licitações e muitas cidades estão sofrendo com a cobertura das garantias dos produtos uma vez que o fabricante, após obter o registro do produto no INMETRO, promove adulteração de componentes e entregando as luminárias fora da regulamentação de mercado”.
O advogado é autor de um parecer, escrito com o professor Oswaldo Sanchez, do IPT, denunciando essas práticas criminosas.
O tema é Fabricantes de Luminárias podem responder criminalmente por adulteração de Componentes Certificados.