Sem alarde, o prefeito João Campos (PSB) enviou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Câmara Municipal do Recife.
O projeto já foi lido na reunião ordinária desta segunda, devendo ser aprovado sem dificuldade.
A LOA é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte de cada gestão.
A referida lei é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, podendo o legislativo apenas propor alterações e emendas à Lei ao projeto apresentado.
No caso dos municípios, a competência é da Secretaria de Finanças/Fazenda, ou de área correspondente. “A proposta orçamentária estima uma arrecadação de R$ 8.234.000.000 (oito bilhões, duzentos e trinta e quatro milhões de reais), dos quais RS 6.875.891.500 (seis bilhões, oitocentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e um mil e quinhentos reais) são recursos do tesouro e RS 1.358.108.500 (Hum bilhão, trezentos e cinquenta e oito milhões, cento e oito mil e quinhentos reais) são recursos de outras fontes”, descreve a peça.
A receita estimada é maior do que a do ano passado, de 2023, que previu R$ 7.259.000.000 (sete bilhões, duzentos e cinquenta e nove milhões de reais), sendo R$ 5.012.057.150 (cinco bilhões, doze milhões, cinquenta e sete mil e cento e cinquenta reais) referentes ao Orçamento Fiscal e R$ 2.246.942.850 (dois bilhões, duzentos e quarenta e seis milhões, novecentos e quarenta e dois mil e oitocentos e cinquenta reais) à Seguridade Social".
Nas despesas do Recife, o maior gasto é com educação, na faixa dos R$ 1,3 bilhão.
A Câmara Municipal do Recife vai levar R$ 238 milhões. “Reiteramos nosso compromisso firmado com o povo recifense, de construir um futuro melhor com ações que promovam o desenvolvimento e avanços para a nossa cidade, estimulando a criatividade e ousando nas soluções que gerem mais qualidade de vida, por meio de um processo transparente e de diálogo permanente com a sociedade”, promete o prefeito, na apresentação oficial, assinada no final de setembro.