A eleição para os Conselhos Tutelares ocorre neste domingo, 1º de outubro, em todo o Brasil.

Criado em 1990, com a publicação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), tem como missão a garantia de direitos da população infantil, entre eles o acesso à educação de qualidade, como explica a gerente de Implementação do Itaú Social, Cláudia Sintoni: “O conselheiro tutelar é aquele que vai zelar pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes e, no caso específico do direito à educação, exerce um papel importante no apoio às escolas, famílias e comunidade.

Um exemplo disso é quando o estudante está em risco de evasão escolar.

O órgão pode ser acionado para, junto com a instituição de ensino, compreender o motivo da ausência da criança e buscar soluções para garantir o retorno do aluno à sala de aula”.

Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos, que atuam de forma independente, formados por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandatos de três anos.

Atua na esfera municipal, o que obriga todas as cidades a terem o órgão estabelecido, independentemente do número de habitantes.

Em Olinda, ministra Luciana Santos e Teresa Leitão votaram A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, esteve, neste domingo (01), no Instituto Federal de Pernambuco - Campus Olinda, para votar nas eleições para o Conselho Tutelar, pleito que definirá quais os conselheiros serão os responsáveis por garantir, durante os próximos quatro anos, que crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. “Sabemos a importância que tem o Estatuto da Criança e do Adolescente e do quanto é necessário fortalecer instrumentos e ferramentas que cuidem das crianças”, declarou a titular do MCTI. “O governo do presidente Lula tem isso como uma prioridade, por isso precisamos garantir os direitos básicos das crianças do nosso país e os conselheiros tutelares têm papel fundamental neste processo”, disse Luciana Santos.

A senadora Teresa Leitão fez questão de comparecer à votação e, nas suas redes sociais, convidou as pessoas a irem votar. “O voto para conselheiro tutelar não é obrigatório, mas é muito importante. É fundamental para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes”, disse.

Ela votou na Escola Pintor Manuel Bandeira, em Olinda, acompanhada do professor da Escola de Conselhos de Pernambuco, Humberto Miranda. “É importante que as pessoas façam suas escolhas de candidatos comprometidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é uma lei avançada”, disse Teresa Leitão.