Na última sexta-feira (29), a Assembleia Legislativa de São Paulo sediou um evento que reuniu as Frentes Parlamentares Federal e Estadual em Defesa das Guardas Civis Municipais do Estado de São Paulo.
O encontro foi uma iniciativa conjunta da deputada estadual Leticia Aguiar, presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização das Guardas Municipais da Assembleia Legislativa de São Paulo, e do Deputado Federal Delegado Da Cunha, vice-presidente da Frente Parlamentar em defesa das Guardas Municipais da Câmara dos Deputados. » Guardas e professores municipais protestam no Centro do Recife Confira detalhes sobre a manifestação dos guardas municipais em Brasília O evento também contou com a presença do Deputado Federal Jones Moura, que destacou a importância da participação de todos os Guardas Municipais em Brasília, no próximo dia 10 de outubro, para o Dia Nacional das Guardas Municipais.
A ideia é realizar uma Marcha Azul Marinho em direção ao Congresso Nacional para pressionar os deputados e mostrar a força das Guardas Civis Municipais em todo o Brasil.
Leia Também Pesquisa revela níveis de transparência na segurança pública dos estados brasileiros; veja detalhes Fórum dos Servidores de Segurança Pública do Estado emite nota sobre os três policiais mortos em Pernambuco e cobra ações O evento contou com a presença de mais de 100 pessoas, incluindo prefeitos, vereadores, secretários de segurança pública, comandantes de guardas municipais, policiais civis e militares, além de guardas de diversas cidades do estado.
Durante o encontro, foram discutidas as ações em defesa das Guardas Municipais e as recentes decisões do STF e do STJ sobre as atribuições das Guardas Civis Municipais no âmbito das Forças de Segurança Pública.
Os parlamentares enfatizaram a necessidade de votação em regime de urgência de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir definitivamente as Guardas Municipais como força policial integrante do sistema de segurança pública na Constituição Federal.
O Deputado Delegado Da Cunha ressaltou a importância de uma PEC para alterar o Artigo 144 da constituição, enquanto a Deputada Estadual Leticia Aguiar destacou a necessidade de fazer a mesma alteração na Constituição Estadual.