Em nota, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes informou que, na decisão judicial sobre os pagamentos das 3ª e 4ª parcelas do contrato para a realização da eleição dos conselheiros tutelares não houve propriamente a suspensão da execução do contrato. “Apenas a determinação dos pagamentos após comprovação por parte da empresa quanto ao cumprimento dos requisitos estabelecidos, o que já consta no contrato firmado com a empresa.
O próprio magistrado consignou expressamente que o contrato deve ser mantido, dada a importância da escolha dos novos membros do Conselho Tutelar, que acontecerá no próximo domingo”.
Leia Também Justiça suspende pagamentos a empresa contratada pela prefeitura de Jaboatão para eleição de Conselho Tutelar Após denuncia de vereador, empresa paraibana revê e reduz contrato com Jaboatão dos Guararapes “Na mesma decisão, o magistrado cita que a soma das 1ª e 2ª parcelas é superior em apenas 6,35% quando comparada ao valor pago no último processo de escolha dos conselheiros, realizado no ano de 2019.
E que, diante disso, não identifica prejuízo ao Poder Público”. “A Prefeitura esclarece que ainda não foi intimada pelo Poder Judiciário sobre a suspensão dos pagamentos.
A gestão municipal ressalta que todo o processo é realizado de forma transparente e está sendo acompanhado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Prefeitura continua à disposição para prestar todos os esclarecimentos.
E ainda aguarda o relatório final do TCE”. “As eleições para o Conselho Tutelar acontecerão normalmente, no município do Jaboatão dos Guararapes.
Todo apoio e estrutura estão sendo garantidos pela Prefeitura, para que o pleito ocorra de forma transparente, segura e atenda aos anseios da população”.