O governo de Pernambuco fechou as contas do segundo quadrimestre (até agosto) com resultado orçamentário superavitário em R$ 3,89 bilhões mesmo com queda de R$ 636 milhões na principal arrecadação estadual - o ICMS - e o aumento nos gastos com servidores efetivos decorrentes de aumentos salariais anunciados na pré-eleição de 2022 (no governo Paulo Câmara, portanto) com efeitos para o exercício de 2023.

Só em despesas com pessoal, o Governo teve despesa R$ 1,42 bilhão maior que no mesmo período do ano passado.

Os dados estão sendo publicados nos Relatórios Fiscais, nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Estado.

As despesas de pessoal alcançaram 45,92% da Receita Corrente Líquida (acima do limite de alerta e abaixo do prudencial).

Esse índice estava em 39,59% no mesmo período do ano passado, quando havia um cenário de incremento de receitas de ICMS dos combustíveis.O governo Bolsonaro aprovou uma lei no Congresso mandando reduzir os percentuais.

Do lado das despesas, o maior impacto de 2023 até agora está relacionado ao pagamento de salário dos servidores efetivos, que por conta de reajustes concedidos no ano de 2022, às vésperas da eleição, já representam aumento de 12%.

O cumprimento de todas essas pactuações são realizados mesmo em meio à queda de receita própria.

No caso, o ICMS teve queda de R$ 636 milhões.

Já o Fundo de Participação Estadual – que teve um bom momento no primeiro semestre – caiu R$ 122 milhões entre julho e agosto.

De acordo com fontes da Secretaria da Fazenda, o controle de gastos determinado pela governadora Raquel Lyra ainda na primeira semana de governo tem sido, junto à captação dos empréstimos com Banco do Brasil e Caixa Econômica, os alívios decisivos para o equilíbrio das contas em Pernambuco.

Os dados consolidados da economia de custeio não obrigatório decorrente do plano de ajustes estão sendo compilados, mas já se fala internamente que a economia segue acima de R$ 400 milhões até agosto.

Mesmo diante das mudanças no lado da arrecadação, o resultado primário do 2º quadrimestre de 2023 do Estado de Pernambuco é melhor que o do mesmo período de 2022: passou de R$ 3,63 bilhões positivo para R$ 4,42 bilhões - também positivo.