O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região condenou o ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sérgio Hacker Corte Real, e a ex-primeira dama, Sari Mariana Costa Gaspar, envolvidos no caso da morte do menino Miguel em junho de 2020, a indenizar a família da vítima.

Justiça condena ex-patrões a pagar R$ 2 milhões para mãe e avó de Miguel MOBILIZAÇÃO A mãe do menino, Mirtes Renata, e representantes de entidades pedirão justiça em frente à 1ª Vara - DAY SANTOS/JC IIMAGEM A decisão, tomada no dia 6 de setembro, determina que os réus devem pagar R$ 2.010.000 a Mirtes Renata Santana e sua mãe, Marta Maria, avó de Miguel, por danos morais.

O juiz João Carlos de Andrade e Silva argumentou que a mãe e a avó devem ser indenizadas pela morte da criança e por trabalharem durante a pandemia de covid-19.

Na sentença, o juiz reconheceu que os patrões permitiam a presença da criança no local de trabalho da mãe, e com isso, assumiam o risco de eventuais danos contra Miguel.

A sentença também afirma que o trabalho prestado por Mirtes e Marta durante a pandemia não gerou dano moral, mas que durante o lockdown apenas atividades essenciais deveriam ter sido continuadas.

Em entrevista ao UOL, Mirtes avaliou que recebeu a sentença com “satisfação”.

Mas ponderou que o seu foco é na Justiça pela morte do filho. “Hoje está em segundo grau aguardando resposta dos desembargadores”, informou.

A advogada de Mirtes, Karla Cavalcanti, ressaltou que a decisão do tribunal é uma medida socioeducativa, mas que “jamais servirá de compensação por toda a perda sofrida pelas autoras”.

Polêmica com valor “Me parece excessiva essa condenação.

A rigor não vi crime naquele fatídico evento.

Ausência de tipicidade.

Acho que o STJ pode rever pelo menos parcialmente a condenação criminal.

Fato controverso.

Dois milhões de reais estão acima do padrão médio da Justiça comum.

Naquele caso do leão do circo, bem mais grave, foi um milhão por danos morais.

Para as empresas pagarem.

Neste caso do garoto os réus são pessoas físicas q não essa condição financeira toda”, afirma um advogado pernambucano, sob reserva de fonte.

Caso do Menino Miguel ocorreu em 2020