O líder da oposição na Câmara do Recife, vereador Alcides Cardoso (PSDB), rebateu o vice-líder do governo João Campos (PSB), vereador Rinaldo Júnior (PSB), ao apontar falha na linha do tempo sobre a licitação da obra do Parque Eduardo Campos. “O relatório da auditoria especial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que conclui que há irregularidades no processo, disponibilizado publicamente em 14 de setembro, não é sequer citado pelo socialista ao tentar, segundo Alcides Cardoso, “defender o indefensável”, argumentou o tucano, aliado de Raquel Lyra e que faz oposição a gestão municipal do PSB. “O vereador Rinaldo Júnior delira ao tentar emplacar a narrativa que interessa à gestão João Campos, omitindo que depois da medida cautelar citada por ele, houve uma auditoria especial do TCE que reafirmou que a empresa que cobrou R$ 5,6 milhões a menos pela obra do parque foi excluída indevidamente da disputa.
Para os técnicos do TCE, o argumento utilizado pela Prefeitura para inabilitar a empresa com a menor oferta foi um julgamento inadequado da Comissão de Licitações do Gabinete de Projetos Especiais do Recife”, disse. “O curioso é que essa mesma empresa, a ACA Engenharia e Construção, tem contrato vigente com a Autarquia de Urbanização do Recife (URB), no qual houve a execução de mais de 2 mil metros quadrados de pavimento intertravado, justamente um dos requisitos de qualificação técnica exigidos pela Prefeitura”, disse Alcides Cardoso. “Dizer que a empresa que tinha o menor preço não tem qualificação técnica é um argumento que não se sustenta, tanto que o TCE apontou que a retirada dela da disputa foi injusta ao dizer que ficou demonstrada a ‘experiência da empresa com grandes obras urbanas’ e que a gestão deveria ter feito diligências para atestar a capacidade técnica da empresa”, declarou. “Para atender ao mandado do seu superior (possível referência ao prefeito João Campos), o vereador Rinaldo Júnior descredibiliza os técnicos do TCE, analisando superficialmente todo o processo.
No final, a conta fica para o pagador de impostos recifense porque a obra deveria custar R$ 57 milhões ao invés dos R$ 63 milhões, que custará inicialmente.”, criticou o líder da oposição. “Destaco ainda outro trecho do relatório da auditoria do TCE.
A empresa comprovou ponto a ponto que tinha condições de construir o parque.
E apontou, inclusive, que a empresa fez outra grande construção, a exemplo do trecho 3 da obra da orla de Guaíba, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, atestando a sua qualificação técnica”. “Ante todo o exposto, entende-se demonstrado que a conduta analisada foi irregular, tendo os agentes públicos optado por privilegiar o apego ao formalismo em detrimento da razoabilidade, da competitividade e da busca pela proposta mais vantajosa para a Administração”, dizem os técnicos do TCE no relatório, ele citou. “O Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura, responsável pela obra do Parque Eduardo Campos e outras grandes obras do Recife, como o Hospital da Criança, deveria fazer as licitações seguindo as regras da boa administração pública e evitando desperdício de dinheiro público”, decalrou Alcides Cardoso.