O líder do governo João Campos na Câmara do Recife, vereador Samuel Salazar (MDB), acabou de pedir dispensa de prazo para o projeto de lei do Executivo sobre o Piso da Enfermagem, na capital.
O governo Federal mandou recursos para que Estados e municípios pagassem a bondade criada pelos deputados federais, no ano da eleição, sem previsão de custeio.
Sem polêmica, foi aprovada pelos vereadores do Recife a dispensa de prazo e o projeto segue em regime de urgência agora.
O Projeto de Lei 31/2023 autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem, no Município do Recife. “A presente proposição não terá impacto financeiro para o Município do Recife, tendo em vista se tratar de repasse de recursos federais aos servidores públicos, bem como às entidades filantrópicas, organizações sociais e demais estabelecimentos de saúde contratualizados com o Município do Recife, que atendam pelo menos 60% (sessenta por cento) de pacientes pelo Sistema Único deSaúde - SUS”, informa o projeto.
No caso do Estado, o governo Raquel Lyra informou que vai jogar R$ 100 milhões na economia.
No caso do Recife, não se conhece o valor a ser gasto na iniciativa.
O repasse ocorrerá na folha de pagamento imediatamente posterior ao recebimento dos recursos pelo Fundo Municipal de Saúde.
A vantagem de que trata esta Lei possui natureza jurídica de abono, não integrando a base de cálculo de contribuições previdenciárias ou de quaisquer outras vantagens percebidas pelo servidor.