O deputado federal Mendonça Filho (UB/PE) apresentou um projeto de lei em resposta à reintrodução do imposto sindical.
Este projeto visa proteger os trabalhadores da obrigatoriedade dessa contribuição, exigindo que os empregadores informem sobre a cobrança, o valor e o direito de se opor.
Mendonça Filho criticou a volta do imposto sindical, argumentando que isso representa um retorno ao “sindicalismo pelego” do século passado.
Ele enfatizou que seu projeto aumenta a transparência, protege os trabalhadores e fortalece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta foi apresentada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela volta da cobrança do imposto sindical, agora renomeado como contribuição assistencial.
Mendonça Filho destacou que, independentemente do nome, o trabalhador será obrigado a contribuir para o sindicato.
O projeto permite que o trabalhador se oponha ao pagamento ao sindicato a qualquer momento, mesmo sem justificativa.
Isso contrasta com a decisão do STF de 2017, que considerou inconstitucional a cobrança da contribuição para trabalhadores não filiados aos sindicatos.