O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), solicitou a mediação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com relação à desapropriação de uma área da Perpart S.A na Comunidade do Bode, no Pina e também abriu um canal de diálogo com Prefeitura do Recife sobre o destino de famílias que pretende desalojar do local.
O município declarou o terreno como de utilidade pública, com a intenção de construir uma parte do Parque Encanta Moça.
Neste local, a estatal, controlada pelo governo, prepara ações de regularização fundiária que vai beneficiar centenas de famílias residentes.
São habitantes de longas datas, que moram em construções de alvenaria e longe de áreas de risco, cuja propriedade do terreno é da Perpart, estatal do governo do estado.
Na última sexta-feira (15), a secretária Simone Nunes encaminhou ofício ao presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, informando-o sobre a desapropriação efetuada contra a Perpart.
No documento, ela pede a indicação de um representante para mediar a discussão.
A secretária também enviou ofício ao prefeito João Campos (PSB) pedindo esclarecimentos sobre a decisão.
Na solicitação, Nunes pede medidas de acomodação das famílias que serão afetadas pela desapropriação e se coloca à disposição da Prefeitura para encontrar a melhor solução para essas pessoas. “A intenção do Governo do Estado é trazer soluções conjuntas para as famílias afetadas pela obra projetada pela Prefeitura.
O trabalho de regularização fundiária é um dos pilares do Morar Bem PE, primeiro programa de habitação de interesse social do Estado”, destacou a secretária.
Desde o início deste ano, a Perpart já articulou e entregou mais de 3 mil escrituras a famílias que moram em terrenos cedidos pelo Estado.
O objetivo do governo é chegar a 40 mil até o final de 2026.