A batalha do Movimento Livres contra o reajuste salarial dos vereadores de Recife ganhou um novo episódio com uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, agora em 2023.

A ação inicial do Livres em 2019 questiona a legalidade do aumento desde 2019, mas havia sido enterrada.

O reajuste de 29,7% nos salários dos vereadores em 2019 levantou questões sobre sua legalidade e conformidade com o princípio da moralidade na administração pública.

Inicialmente, a ação foi arquivada pela 5ª Vara da Fazenda da capital, argumentando que a questão não estaria sujeita ao controle judicial de legalidade e que seria uma tentativa de controle concentrado de constitucionalidade.

No entanto, após um parecer do Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu pela continuação do processo, abrindo caminho para uma possível revisão do aumento salarial. “Este processo, que busca conter o desperdício de recursos pela Câmara dos Vereadores do Recife desde 2019, agora ganha novo impulso com a revogação da decisão anterior.

Esperamos que a 5ª Vara da Fazenda da capital defenda vigorosamente os princípios constitucionais e revogue o aumento excessivo dos vereadores.

Se o juiz hesitar em aplicar a Constituição, consideraremos a possibilidade de recurso, até mesmo ao Supremo Tribunal Federal, se necessário.”, afirma Thomas Crisóstomo, advogado associado ao Livres e responsável pela ação. “É importante respeitar os princípios constitucionais na administração pública. É fundamental que juízes e tribunais reconheçam a força normativa dos princípios constitucionais.

Devemos lembrar que a Constituição não é apenas uma lista de desejos; é uma norma que deve ser aplicada, incluindo, especialmente, o princípio da moralidade na administração pública, essencial para combater o uso irresponsável dos recursos públicos ao qual nossa classe política está acostumada.” O Livres é um movimento político suprapartidário em defesa do liberalismo e atua como associação civil sem fins lucrativos desde 2018, promovendo o desenvolvimento de lideranças e a curadoria de políticas públicas por meio de campanhas educativas e advocacy por reformas e combate à privilégios.

A próxima etapa aguarda uma nova decisão da 5ª Vara da Fazenda da capital.