O deputado estadual José Patriota (PSB) expressou sua insatisfação com a recente aprovação do Projeto de Lei 1075 de 2023 pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O projeto, proposto pelo Governo do Estado, propõe alterações significativas nas alíquotas, isenções e regras para a cobrança dos três principais impostos estaduais: ICMS, IPVA e ICD.
A mudança mais notável é o aumento da alíquota do ICMS, que incide sobre a maioria dos produtos, de 18% para 20,5% a partir de 1° de janeiro de 2024.
Leia Também Antonio Coelho é o único membro da Comissão de Finanças a votar contra aumento do ICMS em Pernambuco Patriota criticou o projeto “por seus erros e inconsistências graves” que, segundo ele, comprometem sua eficácia.
Ele destacou que o projeto apresenta problemas, incluindo erros de cálculo, e questionou a decisão da Assembleia Legislativa de aprovar o projeto sem as correções necessárias.
O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco também criticou a falta de permissão para emendas no projeto.
Ele argumentou que agrupar todas as emendas em um único pacote prejudicou a inclusão de revisões benéficas para a população.
Patriota também abordou a inclusão de 16 leis em um único projeto de lei, que ele considerou uma aberração jurídica.
Ele ressaltou que o ICMS incide sobre todos os produtos e afeta principalmente os mais pobres. “O aumento do imposto pode incentivar a fuga de recursos para estados vizinhos com alíquotas mais baixas, como Bahia e Paraíba”.
Em suas conclusões, Patriota enfatizou sua preocupação com o futuro do estado e criticou a decisão de rejeitar todas as emendas sem avaliar seus méritos.
Ele argumentou que é sua obrigação como ser humano, cidadão e deputado eleito representar os interesses da população.