A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou hoje (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.

Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida.

A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.

Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte.

O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.

Brasileiros divididos sobre aborto O relatório Ipsos Global Views on Abortion 2023 revela uma divisão no Brasil em relação à legalização do aborto.

Segundo a pesquisa, 43% dos entrevistados brasileiros acreditam que o aborto deve ser ilegal, enquanto 39% defendem a legalização, um empate técnico considerando a margem de erro de 3,5 pontos percentuais.

A pesquisa mostra uma queda de 9 pontos percentuais no apoio à legalização em comparação com os dados de 2022.

Em uma comparação global, o Brasil é o quarto país com menor aprovação à legalização do aborto entre os 29 países participantes do estudo.

Os países que mais apoiam a legalização do aborto estão na Europa, com a Suécia liderando com 87% de apoio.

A tendência é de queda no apoio ao aborto em 19 dos 25 países que participam da série histórica.

As maiores quedas ocorreram no Peru, Brasil e Coreia do Sul.

A pesquisa também revela que a tolerância ao aborto no Brasil é maior em certas circunstâncias específicas.

A maioria dos entrevistados concorda com a legalização quando a gravidez é resultado de estupro, quando a gravidez ameaça a vida da mãe ou quando o bebê tem grandes chances de nascer com sérios problemas de saúde.

A pesquisa Ipsos Global Views on Abortion 2023 foi realizada em 29 países, entre os dias 23 de junho e 7 de julho de 2023, com mais de 23 mil adultos participantes.