O advogado Antônio Campos, irmão de Eduardo Campos e neto do ex-governador Miguel Arraes, escreve ao Blog de Jamildo aproveitando a as homenagens ao senador Jarbas Vasconcelos para lembrar a guerra política travada no terceiro governo Arraes, com a crise dos precatórios.

Ele trata Jarbas com muito respeito e se atém apenas aos fatos da época da briga.

Tonca revela que está escrevendo um livro sobre o avô.

Para mim, que vivi aquela época, uma das jogadas mais espetaculares de Arraes foi aceitar a venda do Bandepe.

O socialista era por definição estatista, como iria aceitar a privatização?

Havia um acordo com o governo FHC para devolver o produto da venda, como forma de abater os recursos usados pelo BC para reestruturação do banco público.

Era final de ano.

Arraes mandou para China o acordo e mandou pagar os servidores, com três folhas de salário em atraso, assim que os recursos caíram na Conta Única do Estado.

Não pode usar os recursos da antecipação da venda da Celpe pelo BNDES, travados por Jarbas Vasconcelos e Mendonça Filho, mas pode dar o troco, inclusive em FHC.

Veja o artigo abaixo Antônio Campos - O conceito de lawfare, que não é novo, voltou a ter projeção a partir da tese da defesa do Presidente Lula, pelo advogado Cristiano Zanin, hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, no caso do tríplex, que resultou na condenação e prisão de Lula por decisão do atual Senador Sérgio Moro, que foi anulada.

Essa semana, o Senador Jarbas Vasconcelos anunciou a sua aposentadoria no Senado, por questões de saúde, de onde já estava praticamente afastado há algum tempo.

Tal conceito de lawfare, que não é a judicialização da política, mas ‘’o uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar’’, segundo Zanin, foi utilizado por Jarbas no Caso dos Precatórios, tendo Arraes feito um texto chamado Precatórios, Uma Arma Política, em formato de plaquete.

Já tinha essa visão, apenas não usou o termo técnico jurídico.

A ruidosa Operação Precatórios, na realidade, foi uma operação financeira, com erros formais, para financiar o déficit de Pernambuco, no garroteamento financeiro feito pelo Governo Fernando Henrique, de quem Arraes era opositor político, em opção a não privatização da Celpe.

Houve uma denúncia criminal no Supremo Tribunal Federal, que denunciou Eduardo Campos, Arraes e outros.

Tempos depois, foi rejeitada pelo Supremo, que fez o ressurgimento político de Eduardo Campos.

A vitória jurídica fez ressurgir Eduardo Campos, assim como a vitória jurídica do Presidente Lula, o fez de novo Presidente.

Em Pernambuco, foi arquivada quanto aos demais.

Arraes tinha um habeas corpus transitado em julgado, a seu favor, mas foi retirado no Supremo pelo instituto da prescrição, sem analisar esse aspecto do habeas corpus, que o inocentava no mérito, porque juridicamente a questão da prescrição precede a questão de mérito.

O Tribunal de Contas de Pernambuco aprovou a Operação dos Precatórios registrando que a mesma tinha defeitos formais, mas que não tiravam o seu caráter público de financiamento do Estado, em momento de dificuldades financeiras.

Em sua campanha política e eleitoral contra Arraes, Jarbas e a sua equipe de marketing e jurídica, ajuizaram uma ação popular na Justiça Federal e criaram uma peça publicitária em que diziam: ‘’o povo de Pernambuco quer saber onde foi parar os 400 milhões dos precatórios’’.

Tal ação e movimentação política tinha as conotações de lawfare para deslegitimar Arraes politicamente e também o seu neto Eduardo Campos, tendo sido amplamente usada.

Esse é um dos capítulos que estou contando, em detalhes, na biografia Arraes, O Povo no Poder, que estou escrevendo.

Fui Presidente 10 anos do Instituto Miguel Arraes, quando funcionou plenamente, depois me afastei.

Quando Presidente da Fundação Joaquim Nabuco levei o acervo do Instituto Miguel Arraes para a Fundaj, onde está preservado, no Governo Federal anterior.

Eduardo Campos, pré-candidato a Presidente, fez as pazes com Jarbas, seu antigo arquinimigo, porque queria Pernambuco unido para lhe fazer Presidente.

Foi o que me disse pessoalmente ao perguntar a ele.

Respondi, o nosso avô faria ressalvas.

Eduardo Campos foi um grande político, mas nem sempre acertou.

Na realidade, Arraes faleceu sem ter se reconciliado com Jarbas, embora os que se apossaram do seu espólio político tenham ajudado o mesmo a ser Senador e ainda mais fazem a sua apologia, mesmo já havendo comentários à época de problemas de saúde. É como Lula fizesse a apologia de Moro.

Dá pra acreditar?

Não estou igualando Jarbas a Moro, mas apenas quanto ao aspecto do lawfare.

A política muitas vezes é estranha.

Aqueles que foram fieis e defenderam os acusados são discriminados, enquanto os que foram ferrenhos adversários, inclusive usando armas como o lawfare, são beneficiados politicamente, eleitoralmente e ainda exaltados, inclusive por uma parte do grupo que se diz arraesista.

Contudo, o tempo colocará tudo no seu devido lugar. * Antônio Campos é advogado, escritor e ex-presidente do Instituto Miguel Arraes.