O vereador Rinaldo Junior (PSB) informou que deu entrada na manhã de hoje na Câmara Municipal do Recife, no Projeto de Lei Ordinária (PLO) que dispõe sobre a proibição do comércio de cobre queimado sem a demonstração legal da origem do recurso, no âmbito do Município do Recife.

Ele se disse preocupado com a situação dos roubos de fios elétricos, que vem causando diversos transtornos à sociedade recifense, e que, por exemplo, pode ter ocasionado o incêndio do Mercado da Encruzilhada, De acordo com o PLO, “fica proibida a comercialização de cobre queimado sem a demonstração legal da origem do recurso no Município de Recife.

Para efeito de aplicação desta Lei, define-se como cobre queimado o metal que contenha pequena proporção de estanho, zinco ou resíduos de soldas e que possua até 96% (noventa e seis por cento) de pureza.

Considera-se praticante do comércio de cobre e assemelhados toda e qualquer pessoa física ou jurídica que adquira, comercialize, exponha à venda, mantenha em estoque, use como matéria prima, beneficie transporte ou compacte material metálico procedente de anterior uso comercial, residencial, industrial ou de concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços públicos, ainda que a título gratuito”.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, “Os estabelecimentos, as pessoas jurídicas ou físicas que praticarem o comércio de produtos definidos no art. 2.º da Lei e não comprovarem a origem dos mesmos ficarão sujeitos à: aplicação de multa definida pelo Poder Executivo; e cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência, além de que, o material apreendido ficará à disposição da municipalidade.

De acordo o art. 4° do PLO, “Os centros de coleta, reciclagem e venda de sucatas metálicas em atividade no Município do Recife terão o prazo de seis meses, a partir da data de publicação desta lei, para reduzirem a zero seus estoques de cobre queimado”.O vereador solicitou apoio dos demais parlamentares e urgência na tramitação do Projeto na Casa. “O objetivo desse projeto de Lei é coibir esse comércio ilegal de cobre queimado, que alimenta a criminalidade e vem dando muito prejuízo à cidade do Recife.

Esse projeto de Lei busca incentivar que as pessoas não comprem, nem vendam e nem furtem mais fios de cobre”, diz Rinaldo.