Empresas de transporte público municipal de passageiros no Cabo de Santo Agostinho celebram uma conquista significativa: a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel em 46,88% por litro de combustível, proporcionando um importante incentivo fiscal.
Essa vitória é resultado do Decreto n° 54.799 de 2023, voltado para o benefício dos municípios da região metropolitana, garantindo uma cota destinada às empresas que operam o transporte municipal de passageiros em todo o estado.
O setor de transporte público do Cabo de Santo Agostinho disse que essa medida representa um marco histórico, alcançado após uma batalha que se desenrolou ao longo de sete anos e contou com o apoio da atual administração do prefeito Keko do Armazém, com destaque para a ajuda do deputado estadual Jeferson Timóteo. “Esta vitória não é apenas um alívio para as empresas de transporte público municipal, mas também um passo significativo em direção a uma mobilidade mais eficaz e acessível para todos.
Hoje, estamos garantindo não apenas a sustentabilidade das operações dessas empresas, mas também a manutenção de quem depende diariamente desses serviços”, disse o deputado.
A decisão foi oficialmente anunciada através de uma portaria do Diário Oficial do Estado, com data de 28 de agosto, assinada pelo secretário da fazenda, Wilson José de Paula, e entrou em vigor a partir do primeiro de setembro deste ano.
O evento que celebrou esse benefício ocorreu em junho, durante uma reunião na Secretaria Estadual da Fazenda, na qual estiveram presentes representantes das treze empresas do Cabo de Santo Agostinho habilitadas a usufruir da redução de ICMS.
Entre as empresas beneficiadas, destacam-se São Judas Tadeu, Maria das Mercês, Das Praias, AVS e San Remo.