O deputado estadual Romero Albuquerque (União) propôs um projeto de lei que obriga a disponibilização gratuita de água filtrada em estabelecimentos como restaurantes, bares, lanchonetes e casas de show em Pernambuco.
A prática, conhecida como “Água da Casa”, já existe em várias regiões do Brasil e de outros países e visa reduzir despesas desnecessárias dos consumidores e minimizar o impacto ambiental causado pelo uso de plásticos.
O Projeto de Lei 1052/2023 também estabelece que a água filtrada seja utilizada para fabricação de gelo destinado aos copos de bebidas.
Os estabelecimentos que recusarem o fornecimento estarão sujeitos a uma multa de R$ 500,00 por infração.
A água fornecida deve ser proveniente de filtros em conformidade com a Norma Técnica NBR Nº 16.098 e ter qualidade comprovada pelos órgãos da Vigilância Sanitária.
Romero afirma que a ampla variação de preços da água mineral e seu consumo regular geram a necessidade de oferecer água filtrada sem custo para estimular o aumento do consumo.
Ele também destaca que a obrigatoriedade encontra respaldo na Justiça do Rio de Janeiro e atende ao interesse público em várias dimensões, como nos direitos humanos, do consumidor e no equilíbrio ambiental.
Agora, Romero aguarda que os deputados da casa apreciem as proposições nas reuniões de Comissões para que em seguida sejam votadas em Plenário.