O vereador Alcides Cardoso (PSDB), líder da oposição na Câmara do Recife, cobrou que um relatório de auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que aponta indícios de irregularidades no processo de licitação para a contratação de empresa de engenharia para a construção do Hospital da Criança do Recife seja avaliado pela gestão do prefeito João Campos (PSB). “O objetivo é evitar prejuízos aos cofres do município em uma obra importante para a rede de saúde da cidade”.

A abertura das propostas da licitação está marcada para esta quarta-feira (30).

O relatório detalha um suposto sobrepreço de mais de R$ 5 milhões no orçamento referencial e sugere uma medida cautelar para suspender todos os atos do processo até uma posterior decisão do TCE.

Alcides Cardoso defende que a obra saia o mais rápido possível, mas dentro da legalidade, sem irregularidades e sem causar prejuízos aos cofres do município.

Ele afirma que a Prefeitura do Recife precisa responder com uma análise criteriosa do que foi apontado pelos técnicos do TCE e acabar com as supostas irregularidades para seguir com a construção do hospital.

Segundo a auditoria da Corte de Contas, além do sobrepreço no orçamento referencial, existiriam fragilidades na documentação do projeto básico da licitação, restrição indevida à competitividade nos requisitos de qualificação técnica, vedação injustificada à participação de empresas em consórcio e possível parcelamento inadequado do objeto.

O edital da licitação do Hospital da Criança foi lançado em julho deste ano, com um preço máximo estimado de R$ 116.669.071,37 e um prazo de execução previsto de 12 meses.

O hospital contará com 60 leitos e terá capacidade para ofertar 8.860 procedimentos por mês.

Veja a resposta oficial da PCR A Prefeitura do Recife recebe com estranheza o fato de um relatório preliminar - fruto de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo à concorrência pública para a construção do Hospital da Criança do Recife - vazado a um agente político sabidamente de oposição antes mesmo de qualquer notificação formal ao Poder Executivo Municipal ou apreciação/julgamento da Corte.

A ação claramente tem o objetivo de criar uma falsa narrativa junto à sociedade contra um processo licitatório que seguiu todo o rito legal determinado pela legislação brasileira.

O que permite a interpretação de que tal vazamento seletivo também busca constranger uma instituição que se destaca por sua seriedade, compromisso com as contas públicas e com a população pernambucana.

A gestão municipal reforça a sua fé irrestrita na histórica atuação ilibada do Tribunal de Contas do Estado, que nunca se deixou influenciar por colorações partidárias ou predileções políticas, tendo a convicção de que uma ação irregular de alguém que se esconde no anonimato para realizar atos políticos jamais representará a Corte.

A Prefeitura do Recife reafirma que o processo licitatório referente à construção do futuro Hospital da Criança do Recife respeita todos os princípios estabelecidos pela legislação que versa sobre esse modelo de contratação, com destaque para a economicidade e ampla concorrência.

E qualquer tentativa de descredenciá-la politicamente será respondida com a transparência e seriedade que faltaram aos responsáveis por esse vazamento político.