A prefeita do Ipojuca, Célia Sales, assinou um decreto municipal que define condições para novas licenças de construções na região de Porto de Galinhas.
Pelo decreto, ficam suspensas novas solicitações de licenciamento urbanístico e ambiental em Porto de Galinhas até a aprovação da lei de uso e ocupação do solo, que está em trâmite legislativo na Câmara Municipal do Ipojuca.
A gestão disse ao blog de Jamildo que a decisão foi tomada após considerar os impactos no meio ambiente da região.
O documento também estabelece exigências para outras localidades do litoral ipojucano.
Célia Sales afirmou que a questão do esgotamento sanitário de Porto de Galinhas sempre foi uma preocupação para sua administração.
Ela disse que cobrou e se reuniu com diversos entes do Estado para que o Governo assuma sua responsabilidade na implantação da rede de esgoto do balneário.
Desde o governo Jarbas Vasconcelos que se fala em resolver o problema do sanemaento no cartão postal do turismo. “A decisão foi tomada para minimizar os problemas à região e ao meio ambiente”, afirmou a prefeita.
Também ficam suspensas novas solicitações de licenciamento urbanístico e ambiental nos demais bairros litorâneos do Ipojuca, sendo permitidas construções limitadas a dois pavimentos para fins de unidades familiares.
Para essas construções, só será permitida a licença com a presença de estação de tratamento de esgoto próprio.