A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou uma transação tributária com o Grupo João Santos, produtor do Cimento Nassau, permitindo a regularização de dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões, incluindo R$ 270 milhões em créditos de FGTS.
A negociação envolve 41 empresas do grupo, que atua em diversos setores econômicos.
O grupo João Santos já teve faturamento de cerca de R$ 3 bilhões e empregava mais de 10 mil funcionários.
Hoje tem faturamento de cerca de R$ 750 milhões e 2,9 mil funcionários.
Atualmente, o grupo está em processo de recuperação judicial, com um passivo total estimado em R$ 13 bilhões. » Reativação de fábrica de Cimentos Nassau, do Grupo João Santos, deve abrir 200 vagas de emprego Confira detalhes sobre o acordo para quitar as dívidas do Grupo João Santos A cobrança da dívida pelos meios ordinários vinha sendo infrutífera devido à paralisação das atividades de diversas empresas do grupo e à dificuldade na alienação dos bens penhorados.
Mediante concessões recíprocas, o passivo tributário e de FGTS será regularizado, permitindo ao grupo continuar operando em condições normais e retomar algumas operações paralisadas, preservando empregos e a atividade econômica.
Leia Também Grupo João Santos vai regularizar FGTS de mais de 20 mil trabalhadores após acordo judicial bilionário Grupo João Santos terá que pagar primeira parte de acordo judicial bilionário em 60 dias; veja regras da negociação Fazenda Nacional faz acordo de R$ 10 bilhões e salva grupo João Santos Com o acordo, a empresa espera restabelecer seus números anteriores, com crescimento da atividade econômica e do recolhimento de tributos correntes.
Mais de 20 mil trabalhadores serão beneficiados diretamente com a regularização de dívidas de FGTS de 17 empresas do Grupo.
A PGFN autoriza que parte dos valores apurados com as alienações seja investida no restabelecimento da atividade operacional do grupo, inclusive com a reabertura de fábricas.
De acordo com Paulo Narcélio, administrador do grupo, a expectativa é colocar em funcionamento ainda este ano a fábrica de Itapicuru no Maranhão, gerando mais R$ 200 milhões anuais de faturamento e mais 200 empregos.
Termos do acordo Após meses de negociação e definições sobre o grau de recuperabilidade da dívida, a ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional e a empresa chegaram ao seguinte acordo: Pagamento de entrada, no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 45 dias, de R$ 230 milhõesem dinheiro, sob pena de indeferimento (o acordo será desfeito), priorizando-se pagamentodo FGTS; Descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a dívida ativa com a União, em termosaproximados, de R$ 10,7 bilhões para R$ 4 bilhões; Previsão de pagamento do saldo remanescente em até 36 meses, podendo ser estendido a até120 meses.
Na hipótese de extensão do prazo, haverá uma limitação progressiva ao uso decréditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa (PF/BCN); Descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a dívida ativa com o FGTS deaproximadamente R$ 270 milhões para R$ 180 milhões.
Neste caso, os descontos não atingemparcelas devidas aos trabalhadores, nem se admite pagamento com créditos de PF/BCN; Renúncia pela empresa a todas as discussões administrativas e judiciais envolvendo dívidasnegociadas, inclusive a relativa ao reconhecimento do Grupo Econômico, comcorresponsabilização mútua de todas as 41 empresas, podendo encerrar mais de 2 milprocessos judiciais; Autorização para alienação de ativos, como imóveis, fábricas, usinas e jazidas minerais,previamente elencados e avaliados, a fim de dar cumprimento ao plano de pagamento, comautorização de venda dos bens dados em garantia à União pela plataforma COMPREI, caso nãoliquidada a transação no prazo de 36 meses.
Operação Background As negociações tiveram início após amplo trabalho de investigação fiscal e combate à fraude estruturada capitaneado Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5), em articulação com a Polícia Federal, que deflagrou a Operação “Background” em 2021.
São apurados crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Destaca-se que a transação tributária não envolve diretamente nenhum aspecto criminal.