A prefeita do Ipojuca, Célia Sales, assinou um decreto municipal que define condições para novas licenças de construções na região de Porto de Galinhas.
A decisão foi tomada após considerar os impactos no meio ambiente da região.
O documento também estabelece exigências para outras localidades do litoral ipojucano.
Pelo decreto, ficam suspensas novas solicitações de licenciamento urbanístico e ambiental em Porto de Galinhas até a aprovação da lei de uso e ocupação do solo, que está em trâmite legislativo na Câmara Municipal do Ipojuca.
Também ficam suspensas novas solicitações de licenciamento urbanístico e ambiental nos demais bairros litorâneos do Ipojuca, sendo permitidas construções limitadas a dois pavimentos para fins de unidades familiares.
Para essas construções, só será permitida a licença com a presença de estação de tratamento de esgoto próprio.
Célia Sales afirmou que a questão do esgotamento sanitário de Porto de Galinhas sempre foi uma preocupação para sua administração.
Ela disse que cobrou e se reuniu com diversos entes do Estado para que o Governo assuma sua responsabilidade na implantação da rede de esgoto do balneário.
A decisão foi tomada para minimizar os problemas à região e ao meio ambiente.