Com previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional.

Os parlamentares deverão aprovar a medida provisória que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior). » A tributação que deixa os ricos mais ricos: a urgência da reforma do Imposto de Renda Descubra como será as propostas de mudanças na tributação de Super Ricos O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva.

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Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.

Em relação à taxação das offshores, que inicialmente estava em medida provisória mas foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem.

Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas se o capital retorna ao Brasil.

A medida provisória prevê a tributação de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos dos fundos exclusivos uma vez a cada semestre, por meio do mecanismo chamado “come-cotas”, a partir do ano que vem.

A previsão de arrecadação é de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

Quanto à taxação das offshores, a cobrança anual de rendimentos começará em 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%.

Ainda não está claro se alíquotas variarão conforme o prazo ou o valor aplicado.

Reforma tributária é aprovada: o que muda?

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